Vários municípios do Norte de Minas estão pagando o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em medida regulamentada pelas Leis Federal 14276 de 27/12/2021 e Municipal de 1380 30/12/2021. São R$ 372.632,64 para 258 profissionais de todos os setores. Na cidade de Mirabela o secretário Jônatas Gonçalves, afirma que o valor do abono é proporcional, pois há funcionários que foram contratados recentemente, há professores, motoristas, cantineiras e técnicos administrativos. Tudo depende do cargo ocupado.
“Com a nova legislação conseguimos atender a todos, sem distinção de cargos até áreas de apoio técnico e administrativo das escolas. Para a administração pública é um ganho, é equidade, isonomia, pois contemplou a todos. Há valores de R$ 200, R$ 1.046 e R$ 2.481,62. O rateio foi possível devido ao momento atual da pandemia e o aumento na porcentagem do Fundo, que saiu de 60% para 70% ano. Por esses motivos não atingimos a meta e como há essa possibilidade de divisão dos recursos, assim fizemos”, destacou Jônatas.
Ele explica houve uma retração nos gastos explanados pelos fatores acima. “Também não iríamos gastando sem planejamento só para cumprir os gastos estabelecidos em lei. É bom esclarecer que essa não é uma peculiaridade do município de Mirabela”, ressaltou o secretário. Para o prefeito Luciano Rabelo é mais uma estratégia de valorizar o servidor público, que desde que assumiu a administração deu foco nos profissionais, enaltecendo as expertises, pagando os salários em dia, garantindo benefícios extras, como auxilio transporte e quitando sempre antes do prazo o 13º salário. “Tivemos um fim de ano diferente, com a economia movimentada e mais recursos nas casas dos profissionais da educação”.
No município de Manga, o pagamento ocorreu na sexta-feira (31/12), de forma igualitária, para todos os funcionários da Educação. O valor disponível em conta é de R$ 2.500,00 e todos os servidores irão receber a mesma quantia. O valor pago esse ano é maior que o que foi pago ano passado, que foi de R$ 1.800,00. Com a lei que autoriza a adequação salarial de 30,38% nos vencimentos dos profissionais do magistério público na Educação Básica, conforme Piso Nacional estabelecido pela Lei Federal Nº 11.738/2008, sancionada em 21 de setembro, essa é a maior valorização dos servidores da Educação já vista no município.
Em Janaúba os servidores públicos municipais da Educação receberam ainda, o rateio do Fundeb incorporado ao salário. E assim, o município terá um final de ano com economia mais aquecida. Somente neste último mês do ano, estão sendo injetados na economia janaubense cerca de R$ 12 milhões. Para ser mais exato, R$ 11.740.328,91, somando os recursos do rateio do Fundeb; 13º integral dos servidores contratados e segunda parcela dos demais, e agora com a folha de pagamento referente ao mês trabalhado de dezembro. (GA)
