A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) emitiu um alerta a 32 municípios do Norte de Minas que ainda não aderiram ao convênio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e Nacional) junto à Receita Federal. O presidente da entidade, Ronaldo Soares Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa, explicou que as prefeituras têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para formalizar a adesão. A AMAMS está oferecendo suporte técnico e institucional aos municípios associados durante esse processo.
De acordo com a Receita Federal, a partir de janeiro de 2026, todas as prefeituras deverão adotar o padrão nacional da NFS-e, o que modificará a forma de emissão das notas, especialmente para empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Os MEIs já estão obrigados a emitir a NFS-e Nacional desde 2023, e a não adequação dos municípios pode acarretar restrições e suspensão de repasses federais.
A AMAMS, em parceria com a Delegacia da Receita Federal, realizou recentemente uma capacitação com gestores municipais do Norte de Minas para orientar sobre os prazos, exigências e benefícios da adesão.
O que muda para as prefeituras:
– Adesão obrigatória: a partir de janeiro de 2026, o uso do padrão nacional da NFS-e será obrigatório para todas as prefeituras;
– Convênio com a Receita Federal: é necessário formalizar o convênio para adequação ao modelo nacional;
– Soluções disponíveis: os municípios podem utilizar o emissor público nacional ou adaptar seus sistemas próprios para transmitir os dados conforme o novo padrão.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a lista dos municípios que ainda não aderiram e destacou o avanço nacional: mais de 4 mil cidades já firmaram o convênio da NFS-e Nacional. Segundo a AMAMS, o resultado demonstra o comprometimento dos gestores municipais com a modernização e simplificação dos processos tributários em todo o país.
A NFS-e Nacional representa um marco na padronização e integração da emissão de notas de serviço, oferecendo mais praticidade aos contribuintes, segurança nas informações e eficiência para as administrações públicas. A AMAMS, no entanto, reforça que a adesão é apenas o primeiro passo, sendo fundamental que os municípios também realizem os ajustes técnicos necessários para o pleno funcionamento do sistema.
