A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) iniciou o processo anual de vistoria e recadastramento da frota de táxis que atuam no município. Ao todo, 192 veículos que exploram o serviço de transporte individual de passageiros deverão passar pela inspeção obrigatória, que segue até o dia 20 de janeiro.
A ação tem como principal objetivo assegurar mais segurança e qualidade tanto para os profissionais do setor quanto para os usuários do serviço. Durante a vistoria, são avaliadas as condições gerais dos veículos, incluindo itens de segurança, estado de conservação, equipamentos obrigatórios e aspectos visuais exigidos pela legislação municipal. Além disso, a MCTrans verifica toda a documentação dos permissionários, condutores e auxiliares, garantindo que o serviço seja prestado dentro das normas legais.
De acordo com a MCTrans, a vistoria anual é uma etapa fundamental para manter o transporte individual de passageiros regularizado e confiável. O procedimento contribui diretamente para a prevenção de acidentes, melhora a qualidade do atendimento e reforça o compromisso do município com a mobilidade urbana segura e eficiente.
Os taxistas que não realizarem a vistoria dentro do prazo ou que não forem aprovados na inspeção estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Regulamento da Atividade, conforme estabelecem os decretos municipais nº 3.100/2013 e nº 3.183/2014. As penalidades podem incluir advertências, multas, suspensão do alvará e até a impossibilidade de continuar explorando o serviço de táxi na cidade.
Toda a relação de documentos exigidos para o recadastramento e a vistoria consta na Portaria nº 001/2026 da MCTrans, publicada na edição de 6 de janeiro do Diário Oficial Eletrônico do Município. Entre os itens solicitados estão documentos pessoais, comprovantes de regularidade do veículo, licenças obrigatórias e certidões exigidas para o exercício da atividade.
A MCTrans reforça o alerta aos profissionais: “não durma no ponto”. O prazo é curto e a regularização antecipada evita transtornos, filas e possíveis penalidades. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (38) 3224-6901.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Montes Claros reafirma seu compromisso com a organização do transporte público individual, a valorização dos profissionais do setor e, principalmente, com a segurança e o bem-estar da população que utiliza diariamente o serviço de táxi na cidade.
