GIRLENO ALENCAR
A inclusão de 81 cidades mineiras na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no fim de 2021, atendeu a uma demanda histórica de Minas Gerais. E, desses, 30 municípios já aderiram ao Programa Minas Livre Para Crescer (MLPC), do Governo do Estado, que promove a desburocratização de processos e incremento da economia local. Juntas, as duas iniciativas representam um reforço significativo para essas localidades na atração de novos investimentos. E já têm prefeituras nessa situação, com negociações avançadas para novos aportes que vão se transformar em mais emprego e renda para a população.
Uma delas é Governador Valadares, no Rio Doce. Segundo o prefeito André Merlo, a cidade já havia iniciado ações de atração de investimentos antes da entrada na Sudene, como a construção do Distrito Industrial e a instalação do Parque Tecnológico, além de um plano de desenvolvimento urbano. Com a inclusão, houve uma aceleração das negociações envolvendo empresas de todos os portes.
“Em pouco mais de três meses, alguns grandes empresários já estão em fase de negociação e análise para fazer os investimentos, que somam cerca de R$ 50 milhões. Esse número deve aumentar consideravelmente com o tempo. Alguns investimentos de micro e pequenas empresas já foram concretizados”, relata.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destaca a importância da inclusão dos 80 municípios na área de abrangência da Sudene para o avanço das políticas de atração de investimentos no estado, gerando mais empregos e renda nos municípios. “Representa um grande passo para os municípios. Isso porque, além dos benefícios adquiridos com a inclusão na Sudene, eles poderão contar, também, com os esforços do Governo de Minas para a melhoria do ambiente de negócios, por meio da simplificação e desburocratização. Hoje, Minas Gerais é um estado amigo do empreendedor, o que possibilita a atração de mais investimentos e, consequentemente, a criação de postos de trabalho para os mineiros”, completa Passalio.
Governador Valadares – cortada por duas das principais rodovias do país, as BRs 116 e 381, e pela Estrada de Ferro Vitória-Minas – tem localização estratégica para instalação de empresas de vários setores. Com a adesão ao MLPC e a inclusão na Sudene, a cidade apresenta boas oportunidades para novos empreendimentos e expansão de negócios. “Podemos considerar que a região se torna mais competitiva e favorável à expansão e à atração de novos negócios, o que pode gerar mais emprego em setores de maior intensidade tecnológica, diversificando de forma positiva e, ao longo do tempo, a nossa economia”, conclui o prefeito.
A adesão à área da Sudene possibilita aos empreendedores, entre outras vantagens, acesso a benefícios fiscais e tributários federais, a depender do setor em que atua o empreendimento. As prefeituras também podem buscar financiamentos para fazer intervenções em áreas consideradas atrativas pelos investidores. O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, ressalta que empreendimentos que se instalarem em municípios da área da Sudene também podem ter incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Minas. “Nós disponibilizamos incentivos fiscais em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), mediante celebração de protocolo de intenções. As condições são bastante favoráveis, por esses municípios estarem na Sudene. Os benefícios podem ser solicitados diretamente à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) para avaliação e decisão pela Comissão de Política Tributária da Receita Estadual”, explica o subsecretário.
O diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga afirma que “os municípios mineiros podem aproveitar a inclusão na Sudene para viabilizar obras de melhorias de infraestrutura como saneamento, rede de água, esgoto e pavimentação, com o objetivo de oferecer melhores condições para instalação de empresas. Somando-se à desburocratização de processos e à melhoria do ambiente de negócios em Minas, essas cidades podem se tornar bastante atrativas aos olhos de investidores nacionais e internacionais”.
