Superintendente não esclarece de onde virão recursos para financiar Mãos Dadas. Sobrecarga para prefeitura é temida
A superintendente regional de ensino de Montes Claros (SRE), Maria Levimar Viana Tupinambá não conseguiu responder a todos os questionamentos feitos sobre a implementação do projeto Mãos Dadas nos municípios do Norte de Minas.
Ela foi convocada a prestar esclarecimentos sobre a questão em audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (31).
O projeto Mãos Dadas tramita na ALMG na forma do Projeto de Lei (PL) 2.657/21. Ele foi recebido pelo Plenário em abril de 2021 e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o governador, a proposta consiste no repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros aos municípios para que ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. Esse repasse é efetivado por meio de termo de adesão, que precisa ser aprovado nas câmaras municipais.
Em sua exposição, Maria Tupinambá afirmou que o governo não está transferindo as escolas para os municípios. Segundo ela, os anos iniciais de 37 escolas da superintendência serão absorvidos pelo município de Montes Claros. E sete escolas da superintendência, que só ofertam do 1° ao 5° ano, estão em tratativas com a Secretaria de Educação para serem cedidas para a cidade.
“Isso será feito com todos os cuidados. Vamos designar professores estaduais na rede municipal, os prédios dessas sete escolas serão cedidos ao município e estamos verificando como faremos com relação ao atendimento dos estudantes com deficiência”, explicou.
Superintendente não dá detalhes sobre processo
No entanto, a superintendente não detalhou como esse processo será feito e não respondeu a uma série de questionamentos feitos pela presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), prometendo apenas esclarecimentos futuros.
“Quais são os termos de convênio firmados entre o Estado e prefeitura? Nem mesmo os vereadores de Montes Claros sabem. E de onde virá o dinheiro para o Mãos Dadas? É do Fundeb, de onde? O que já foi repassado ao município? A verdade é que essas informações não estão públicas e não há nenhum tipo de previsão para o Mãos Dadas no orçamento do ano que vem”, pontuou Beatriz Cerqueira.
A deputada explicou que, na audiência realizada em Montes Claros no começo de agosto, presenciou a angústia e o desespero das comunidades, que não sabem como será o futuro da educação nas cidades e não foram consultadas sobre o processo de municipalização dos anos iniciais. Dos 30 municípios do Norte de Minas, cinco aderiram ao projeto.
“Não houve nenhum tipo de preocupação com a educação pública por parte do Governo do Estado. Não sabemos como será feito o transporte escolar de alunos da zona rural, hoje financiado pelo Estado, como será tratada a diferença de cargas horárias entre os servidores municipais e estaduais. E não há nenhum concurso em vigor”, afirmou a deputada.
Maria Levimar Viana Tupinambá disse que o Estado garantirá que o processo de municipalização se dê da melhor forma possível e com muito cuidado, mesmo não sendo representante do governo, mas sim da Superintendência Regional.
Ela afirmou também que os termos de convênio estariam no Sistema Eletrônico de Informações, acessíveis apenas para a prefeitura, não podendo ser consultados publicamente. Mas não soube informar o endereço eletrônico em que os termos estariam disponíveis, prometendo repassar futuramente esses documentos à Câmara Municipal de Montes Claros e à comissão da ALMG.
Ela também disse que os professores efetivos serão consultados em reunião futura se querem permanecer na escola onde estão atualmente ou se preferem mudar de escola, mas não deu mais detalhes sobre quando ou como essa consulta será realizada.
Municipalização poderia sobrecarregar prefeituras no futuro
O economista e coordenador técnico do Dieese na Subseção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Diego Severino Rossi de Oliveira fez uma exposição a respeito de Montes Claros e São João da Ponte, afirmando que o Estado já está reduzindo recursos do Fundeb direcionados aos municípios que aderiram ao programa.
“Não há nenhum detalhamento do projeto sobre como será o aporte financeiro. As informações que temos é que o custo por aluno do Estado é de quase R$ 5 mil, sendo que os municípios já investem mais do que o governo. Só em Montes Claros, para se manter o nível de investimento atual, a prefeitura deverá investir mais de R$ 80 milhões no ano que vem. Mas no orçamento está previsto que o Estado repassará R$ 64 milhões ao município. Só aí já temos um deficit de R$ 16 milhões”, disse.
Ainda segundo o economista, quando o repasse do Estado acabar, a responsabilidade passará a ser totalmente da prefeitura. “Como a prefeitura vai arrumar recursos para manter essa municipalização no futuro?”, indagou Diego de Oliveira.
O economista afirmou ainda que falta planejamento e transparência por parte do governo, tendo em vista que a comissão faz questionamentos sobre o programa há mais de um ano e meio e muito pouco se avançou na disponibilização de informações.
“Alguma coisa tem aí, porque o governo não quer que as escolas e comunidades tenham acesso às informações. O governo não dá acesso sequer ao básico, à fonte do custeio”, ressaltou.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) salientou que o atual governador está empurrando para os municípios algo que é obrigação do Estado. “As prefeituras não vão aguentar o custeio da educação infantil de zero a cinco anos. Se hoje já está defasado, imagine no futuro”, observou.
Desde que o projeto Mãos Dadas chegou ao Legislativo, diversas reuniões foram realizadas pela Comissão de Educação. As discussões envolveram, entre outros municípios, Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri), Tupaciguara (Triângulo Mineiro), Salinas, Grão Mogol e São Francisco (todos no Norte de Minas), Betim, Ribeirão das Neves e Mateus Leme (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Itaúna (Centro-Oeste) e Barão do Monte Alto (Zona da Mata). A comissão também esteve em Nova União (RMBH) para ouvir a comunidade escolar local. (Portal ALMG)
