O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, nesta terça-feira (10/02), a primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento do projeto “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli”. O encontro ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, e marcou oficialmente o início das atividades do projeto em 2026, com a instalação de quatro Grupos de Trabalho (GTs) voltados ao fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional no estado.
A iniciativa é conduzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), em articulação com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH). O principal objetivo da Caravana é estimular e acompanhar a adesão dos municípios mineiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), conjunto de órgãos, instâncias e normas criado para assegurar o direito humano à alimentação adequada, previsto na legislação brasileira.
Insegurança alimentar como violação de direitos
Durante a reunião, o coordenador do CAO-Cimos, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, ressaltou a gravidade do cenário enfrentado em Minas Gerais ao citar dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que 4,4 milhões de mineiros convivem com algum grau de insegurança alimentar. Segundo ele, o enfrentamento da fome deve ser tratado como prioridade absoluta pelas instituições públicas.
“A insegurança alimentar é a mãe da falta de direitos, pois ela impede a realização dos demais direitos fundamentais”, afirmou o promotor. Paulo César destacou ainda que a adesão dos municípios ao Sisan não deve ser encarada como um ato simbólico, mas como um dever jurídico, político e ético dos gestores públicos, uma vez que envolve a garantia de dignidade e de condições mínimas de vida à população.
Capacitação e monitoramento das políticas públicas
A coordenadora do CAO-DH, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus, enfatizou a importância da capacitação técnica e do monitoramento permanente das políticas públicas como instrumentos essenciais para reverter o atraso de Minas Gerais em relação a outros estados brasileiros no campo da segurança alimentar.
“O nosso observatório está realizando esse mapeamento e também já foi construído o acordo de cooperação técnica com o Consea, que assumiu a responsabilidade de promover a capacitação”, explicou. Segundo a promotora, o fortalecimento institucional e a qualificação dos atores envolvidos são fundamentais para garantir a efetividade das políticas e a correta implementação do Sisan nos municípios.
Grupos de Trabalho estruturam ações para 2026
Para dar maior eficiência às ações previstas para este ano, o Comitê Interinstitucional deliberou pela criação de quatro Grupos de Trabalho, cada um com atribuições específicas:
GT de Sensibilização e Mobilização, voltado à conscientização de gestores públicos e da sociedade civil sobre a importância da adesão ao Sisan;
GT de Acompanhamento e Monitoramento, responsável por acompanhar a situação dos municípios e o cumprimento dos requisitos necessários para integração ao sistema;
GT de Capacitação em Segurança Alimentar, com foco na formação de servidores públicos e representantes da sociedade civil;
GT de Fortalecimento de Políticas Públicas, destinado a incentivar ações estruturantes, como o apoio à agricultura familiar e à execução de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Participação interinstitucional
A reunião contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), a Defensoria Pública, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
No início de 2026, Minas Gerais contabilizava 203 municípios aderentes ao Sisan, número que representa um avanço em relação ao cenário anterior, mas que ainda revela um grande desafio: cerca de 650 municípios permanecem fora do sistema, o que reforça a necessidade de intensificação das ações de mobilização e acompanhamento.
Histórico da Caravana
A “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli” foi lançada oficialmente em 25 de agosto de 2025, em Belo Horizonte, a partir de uma parceria estratégica entre o MPMG e o TJMG. A iniciativa presta homenagem a Dom Mauro Morelli, bispo reconhecido nacionalmente por sua atuação histórica no enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil.
No lançamento do projeto, diversas instituições e municípios assinaram termos de adesão, assumindo o compromisso de atuar de forma coordenada no enfrentamento da insegurança alimentar. À época, o diagnóstico apontava que menos de 20% dos municípios mineiros integravam o Sisan, o que evidenciava a necessidade de uma ação articulada e permanente.
A estratégia da Caravana passou a priorizar o incentivo à criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), estruturas fundamentais para a formulação e execução de planos municipais de segurança alimentar.
Entenda o Sisan
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi instituído pela Lei nº 11.346/2006, com a finalidade de assegurar o direito humano à alimentação adequada por meio de uma gestão intersetorial e participativa. O sistema permite a articulação entre governo e sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas integradas.
Entre seus principais componentes estão o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). A adesão voluntária ao Sisan oferece vantagens aos municípios, como apoio técnico para elaboração e gestão de planos e facilitação do acesso a programas federais, a exemplo do PAA.
Para integrar o sistema, o município deve cumprir requisitos mínimos, como a instituição de um conselho com dois terços de representantes da sociedade civil e o compromisso de elaborar um plano municipal de segurança alimentar no prazo de até um ano.
Com a instalação do Comitê de Acompanhamento e dos Grupos de Trabalho, o MPMG reforça o compromisso institucional com o combate à fome, a promoção da dignidade humana e o fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar em Minas Gerais.
