Nessa segunda-feira, 7 de abril, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas. Instituída pela Lei nº 13.277/2016, a data é uma oportunidade de reflexão sobre práticas que ainda comprometem o direito à educação de qualidade e segura.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aproveita essa data para chamar a atenção de toda a sociedade sobre a importância da prevenção do bullying. De acordo com a promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Cao-Educ) do MPMG, o bullying, silencioso ou explícito, físico ou virtual, continua presente nas escolas brasileiras, afetando profundamente a saúde mental, a convivência e o rendimento escolar de milhares de crianças e adolescentes.
Atuação do Ministério Público
Diante da gravidade e recorrência do bullying, o MPMG, por meio do CAO-Educ, atua de forma estratégica e articulada para garantir que a escola seja um espaço de paz, proteção e cidadania. Segundo a coordenadora do CAO-Educ, essa atuação inclui várias frentes de trabalho.
Uma delas é a fiscalização do cumprimento da legislação. A promotora de Justiça explica que a Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, e a recente Lei nº 14.811/2024, que tipificou o bullying como crime, impõem obrigações claras às escolas quanto à prevenção, acolhimento, registro e encaminhamento dos casos. Ela informa que, no mês de março de 2025, por exemplo, o CAO-Educ remeteu questionário a todas as Secretarias Municipais de Educação questionando se o assunto tem sido tratado.
Outra frente de atuação do MPMG é o fomento à capacitação dos educadores. Giselle esclarece que, com base no art. 3º, § único, da Lei nº 14.811/2024, o MPMG pode demandar dos gestores públicos locais a capacitação continuada do corpo docente, com foco em práticas preventivas, acolhimento e enfrentamento da violência no ambiente escolar. Além disso, o Ministério Público oferta o curso autoinstrucional COM Viver, voltado a educadores, que trabalham a temática.
A conscientização da comunidade escolar também está inserida no trabalho do MPMG, com a promoção de ações de orientação e sensibilização por meio de palestras.
Em casos graves, o Ministério Público atua de forma repressiva com encaminhamento e apuração de atos infracionais, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito à educação.
Promoção da paz nas escolas
Conforme informações do CAO-Educ, a legislação mineira (Lei Estadual nº 23.366/2019) estabelece diretrizes claras para a promoção da paz nas escolas, com ênfase na integração entre órgãos públicos (educação, saúde, segurança, justiça, assistência social) e a comunidade escolar. O Ministério Público é parte fundamental dessa rede, atuando como agente articulador de políticas públicas e garantidor de direitos fundamentais.
Para Giselle Ribeiro, mais do que punir, é preciso educar para a paz. “O enfrentamento ao bullying vai além da repressão. Requer uma cultura escolar baseada na empatia, escuta ativa, práticas restaurativas e valorização da diversidade”, destaca. Ela enfatiza ainda que nenhuma forma de violência é tolerável nas escolas. “O respeito é a base da convivência. O MPMG reforça o compromisso com uma educação que acolhe, escuta e protege. Seguimos vigilantes e atuantes para que o direito de aprender venha sempre acompanhado do direito de viver em paz”, ressalta a promotora de Justiça. (MPMG)
