Iniciativa reconhece instituições de ensino que desenvolvem ações de prevenção à violência contra meninas e mulheres; acordo com o Sinepe-MG prevê formação, informação e inclusão permanente do tema no ambiente escolar
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, nesta terça-feira, 25 de agosto, o Selo Alerta Lilás Educação, iniciativa voltada ao reconhecimento e incentivo de escolas que desenvolvem práticas pedagógicas de prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. Durante a mesma solenidade, foi firmado um Protocolo de Intenções entre o MPMG e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG), ampliando a atuação do projeto também para a rede privada de ensino.
A iniciativa integra o Projeto Alerta Lilás Educação: Escolas na Prevenção à Violência contra a Mulher, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc).
A proposta é fazer com que a prevenção e o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres sejam incorporados de forma permanente e transversal aos currículos e às práticas pedagógicas. A intenção é transformar a discussão em um trabalho contínuo dentro das escolas, indo além de campanhas ou ações pontuais.
Durante a cerimônia de lançamento, a coordenadora do CAOVD, promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho, destacou que a prevenção precisa acontecer antes que a violência se manifeste e apontou a escola como um dos principais espaços para a construção dessa consciência.
Segundo a promotora, o projeto foi estruturado em três frentes: apoio às Promotorias de Justiça, informação para a comunidade escolar e articulação com parceiros estratégicos. Para ela, o ambiente educacional tem papel fundamental na formação de valores e na desconstrução de comportamentos que podem naturalizar o controle, o ciúme excessivo, a humilhação e outras formas de violência.
A necessidade de ampliar esse debate é reforçada pelos números registrados em Minas Gerais. De acordo com dados apresentados pelo MPMG, somente em 2025 foram contabilizados 157.837 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado, média de 432 ocorrências por dia. No mesmo período, 170 mulheres foram vítimas de feminicídio consumado e outras 209 sofreram tentativas.
Para Denise Guerzoni, esses números também alcançam direta ou indiretamente crianças e adolescentes que vivenciam, testemunham ou sofrem as consequências da violência dentro do ambiente familiar. Por isso, o projeto propõe que a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada preferencialmente em março, seja parte de uma estratégia desenvolvida durante todo o ano letivo.
Reconhecimento e atuação permanente
A coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, ressaltou que a atuação do Ministério Público pretende ultrapassar a simples fiscalização do cumprimento da legislação. A proposta, segundo ela, é ajudar as instituições a encontrarem caminhos para implementar, na prática, uma política permanente de prevenção.
Dentro dessa estratégia, o MPMG também lançou um guia de atuação estruturante destinado aos promotores de Justiça envolvidos no Projeto Alerta Lilás Educação. O material reúne orientações para apoiar o diálogo com as redes de ensino e a adequação das instituições às normas que estabelecem a abordagem transversal dos direitos humanos e da prevenção à violência contra a mulher na educação básica.
