Canais antigos desperdiçam cerca de 50% da água captada na Barragem Bico da Pedra; obras estimadas em R$ 163,5 milhões podem economizar 26 milhões de metros cúbicos por ano e beneficiar mais de 76 mil moradores
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública para cobrar da União e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a conclusão das obras de revitalização do Perímetro Público de Irrigação do Gorutuba, em Nova Porteirinha, no Norte de Minas. A iniciativa busca reduzir o desperdício de água, preservar a produção agrícola e garantir maior segurança hídrica para municípios da região da Serra Geral.
A ação, registrada sob o nº 6009444-09.2026.4.06.3825, coloca em evidência um problema que afeta diretamente uma das principais estruturas de agricultura irrigada do Norte de Minas: a perda de água durante o transporte pelos canais antigos do sistema. Conforme os dados apresentados pelo MPF, aproximadamente 50% da água captada na Barragem Bico da Pedra é perdida ao longo da infraestrutura de condução.
O problema vai além do campo. A água armazenada na barragem é estratégica para a produção agrícola e para o abastecimento de milhares de pessoas em uma região historicamente marcada pela irregularidade das chuvas e pelos períodos prolongados de estiagem.
Obras preveem substituição de canais e recuperação da estrutura
Na ação judicial, o MPF pede a execução da segunda etapa da revitalização do perímetro irrigado. O projeto prevê a substituição de 86,2 quilômetros de canais abertos por tubulações, a recuperação de 14 quilômetros do canal principal e a instalação de 314 tomadas de água.
O investimento necessário está estimado em R$ 163,5 milhões. Segundo o projeto técnico citado na ação, as intervenções poderão elevar a eficiência da condução da água para 92,5%, além de proporcionar uma economia aproximada de 26 milhões de metros cúbicos por ano.
A modernização da estrutura pretende reduzir as perdas no transporte da água e melhorar as condições de funcionamento do sistema de irrigação. Para os produtores rurais, a eficiência hídrica é um fator determinante para a continuidade das atividades, o planejamento das safras e a manutenção dos empregos ligados à agricultura.
O MPF também aponta riscos relacionados à renovação da outorga de uso da água do projeto, prevista para dezembro de 2027. A situação exige atenção porque a continuidade da produção depende da disponibilidade de água e da regularidade das condições de utilização dos recursos hídricos.
Mais de 76 mil pessoas podem ser afetadas
De acordo com o Ministério Público Federal, os problemas na infraestrutura ameaçam a atividade agrícola, os postos de trabalho e o abastecimento de água de mais de 76 mil habitantes de Janaúba, Nova Porteirinha e Porteirinha.
O Perímetro Irrigado do Gorutuba tem importância econômica para o Norte de Minas por sustentar atividades agrícolas que movimentam a economia local e regional. A perda de água em uma estrutura dessa dimensão representa um desafio para a gestão de um recurso essencial, especialmente em períodos de estiagem.
Além do impacto sobre a produção, a revitalização envolve a preservação do patrimônio público e a necessidade de utilizar de forma mais eficiente a água captada na Barragem Bico da Pedra.
A ação judicial busca assegurar que os órgãos responsáveis adotem as medidas necessárias para a conclusão das obras. O ajuizamento, entretanto, não significa que os pedidos já tenham sido acolhidos pela Justiça.
Nova Porteirinha intensificou articulações em Brasília
A cobrança judicial ocorre em meio às articulações institucionais conduzidas pela Prefeitura de Nova Porteirinha em defesa da revitalização do Projeto Gorutuba.
No dia 4 de agosto de 2026, a prefeita Elbe Brandão esteve em Brasília para protocolar, junto ao Governo Federal, um projeto voltado à recuperação da infraestrutura hídrica. A proposta apresentada pelo município tem como objetivos reduzir o desperdício de água, melhorar o funcionamento do sistema e fortalecer a produção agrícola.
Durante a agenda na capital federal, a prefeita também participou de uma reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, para reforçar a necessidade de investimentos no empreendimento.
Segundo a administração municipal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, manifestou apoio à iniciativa e encaminhou ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, uma manifestação favorável ao projeto de revitalização.
Para Elbe Brandão, a recuperação da estrutura é fundamental para garantir a sustentabilidade da produção e preservar a atividade econômica regional.
“A revitalização do Perímetro Irrigado do Gorutuba é uma necessidade urgente para garantir o uso eficiente da água, fortalecer a agricultura e preservar os empregos e a renda das famílias que dependem dessa atividade”, afirmou a prefeita.
A gestora também destacou a importância da mobilização institucional para viabilizar os investimentos necessários e ampliar a capacidade produtiva do perímetro irrigado.
Visitas técnicas reforçam mobilização regional
A Prefeitura de Nova Porteirinha também destacou a realização de visitas técnicas e institucionais relacionadas ao projeto. Entre os participantes dessas agendas estão o procurador da República Frederico Pelluti, com atuação na área ambiental; Alessandra Cristina Rossin, diretora da Área de Irrigação e Operações da Codevasf; Fernanda, chefe da Unidade Regional de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação; e o sargento Cleonildo, coordenador regional da Defesa Civil.
As reuniões e visitas tiveram como foco a articulação entre instituições e a busca por soluções para a infraestrutura de irrigação, considerada estratégica para a agricultura do Norte de Minas.
Segurança hídrica é o principal desafio
A revitalização do Gorutuba reúne questões que ultrapassam os limites de Nova Porteirinha. A redução das perdas de água, a manutenção da produção agrícola, a preservação dos empregos e a segurança do abastecimento estão diretamente relacionadas à capacidade de modernização do sistema.
Com a ação civil pública, o MPF busca responsabilizar a União e a Codevasf pela execução das medidas necessárias à conclusão das obras. O resultado do processo poderá ter repercussões importantes para os produtores rurais e para os moradores dos municípios que dependem dos recursos hídricos da região.
Enquanto a demanda judicial segue seu curso, a conclusão da revitalização permanece como uma das questões centrais para o futuro da agricultura irrigada e para a gestão da água no Norte de Minas.
