GIRLENO ALENCAR

O Ministério Público de Minas Gerais, através da promotora Renata de Andrade Santos, da 11ª Promotora de Justiça e Curadoria do Patrimônio Público, expediu recomendação no último dia 9 de agosto para que a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), se abstenha de dar posse a três professores do curso de Direito, diante dos fortes indícios de irregularidade na cessão de vagas pelo Departamento de Direito Público Adjetivo ao Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual de Montes Claros, a qual teria como única motivação beneficiar os candidatos que, posteriormente, viriam a ser nomeados pela entidade de ensino. A mesma recomendação foi expedida à Secretaria Estadual de Educação, a quem a Unimontes está vinculada. Ela pediu a revogação da nomeação dos três professores, por afrontar os princípios constitucionais da moralidade, intempestividade, legalidade e em especial do concurso público.

Na recomendação, a promotora Renata de Andrade Santos explica que “as diligências desenvolvidas nos autos do Procedimento Preparatório n° 0433.21.000874-7 acabaram por revelar fortes indícios de irregularidade na cessão de vagas pelo Departamento de Direito Público Adjetivo ao Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a qual teria como única motivação beneficiar os candidatos que, posteriormente, viriam a ser nomeados pela entidade de ensino. Ela lembra que “a Unimontes realizou diversos concursos públicos, por meio de seus departamentos, para provimento de cargos da carreira de professor de educação superior, dentre eles, inclusive para prover vagas no Departamento de Direito Público Adjetivo no Departamento de Direito Público Substantivo.

Explica que o Edital 12 previu a existência de oito vagas para a subárea e foram aprovados 16 candidatos e, em relação à segunda, oito candidatos. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas para o aludido certame foram devidamente nomeados e empossados, de modo que não havia mais vagas disponíveis para a nomeação dos demais candidatos que se encontravam na lista de excedentes. O Edital n° 13/2014 previa a existência de 24 vagas para preenchimento dos cargos vagos no Departamento de Direito Público Adjetivo. Apesar da previsão de 16 vagas no edital, somente foram aprovados oito candidatos. A promotora explica que apesar do alerta de diversos professores, foi dada posse a três professores não aprovados, as medidas foram adotadas, sendo que um dos beneficiados é irmão do chefe do Departamento. O GAZETA tentou contato com os acusados, mas sem sucesso. A Unimontes informou que está analisando a recomendação, para saber quais medidas deverá adotar.