O Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com a entidade, lançou nesta segunda-feira (11/3), no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), o Projeto Simplificar, que visa promover a resolução extrajudicial de conflitos na área da saúde. O evento, que ocorreu em Montes Claros, contou com o apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e a presença ilustre do procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
O presidente da Amams, José Nilson Bispo de Sá, ressaltou a sintonia do projeto com o perfil do procurador, conhecido por buscar o diálogo nas demandas. “Essa iniciativa, desenvolvida em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), visa proporcionar soluções mais ágeis e eficazes para os conflitos de demandas sobre saúde, demonstrando o compromisso do MPMG em melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no estado”, destacou.
Questionado sobre a finalidade do Projeto Simplificar e se ele resolverá os desafios enfrentados no norte de Minas e em Minas Gerais, o procurador-geral de justiça destacou que a saúde está altamente judicializada, afetando o planejamento dos municípios e até mesmo do Estado e da União, principalmente dos municípios. “O projeto visa criar espaços de negociação nos municípios para que os gestores conheçam melhor suas possibilidades diante da alta demanda na área da saúde. Por outro lado, os prefeitos serão incentivados a resolver rapidamente questões que poderiam ser judicializadas, buscando soluções fora do processo judicial, evitando surpresas no orçamento municipal. Em suma, o projeto busca promover o diálogo e encontrar soluções para os problemas de saúde, em vez de depender exclusivamente do sistema judicial”, declarou.
Para o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a importância desse projeto e do evento de hoje para Montes Claros, primeiramente, é a sua relevância. “Quando existe ação das instituições públicas, e divulgada, é fundamental dar visibilidade a ela, e isso está sendo feito aqui hoje. A importância desse processo reside no fato de que a saúde enfrenta demandas em todas as direções, e sabemos que a judicialização é um dos principais desafios nesse aspecto, devido às novas evidências e tecnologias que acabam sendo levadas ao judiciário”, conta.
Para Guimarães, quando o judiciário, por meio do Ministério Público, da Justiça e dos órgãos executivos, compreende melhor as possibilidades de harmonização nessa questão, isso facilita a vida das pessoas, já que o objetivo do poder público é melhorar a qualidade de vida da população. “No caso específico da saúde, enfrentamos mais de 520 mil ações de judicialização em todo o país. O objetivo é racionalizar esse processo para lidar melhor com essas questões”.
Quanto a Minas Gerais ou ao norte de Minas, o vice-prefeito explica que mesmo esse número sendo nacional, mostra a necessidade urgente de uma abordagem mais eficiente em Minas e no norte de Minas, também. “A judicialização muitas vezes resulta em longas esperas para resolver questões essenciais, e precisamos entender que os recursos públicos são limitados. Portanto, é crucial priorizar o que é mais importante. O Projeto Simplificar visa justamente racionalizar os processos para promover uma maior harmonia entre os usuários e os prestadores de serviços de saúde”, informa.
A Secretária Municipal de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta Gonçalves, destaca a importância do Projeto Simplificar e desse tipo de reunião para a cidade. “Desde 2018, Montes Claros vem implementando um processo de interlocução entre a gestão municipal e o Ministério Público e Judiciário, através do Núcleo de Apoio Técnico. O objetivo é lidar com a judicialização na área da saúde, que envolve demandas como oxigenoterapia, fraldas para pacientes acamados e medicamentos não previstos no SUS. A cidade elaborou protocolos para garantir acesso a esses serviços, diminuindo a necessidade de ações judiciais”.
Ela finaliza dizendo que essa parceria entre o Ministério Público e a gestão municipal busca garantir o direito à saúde e a outras necessidades não contempladas pelo sistema público, com base em leis, resoluções e protocolos estabelecidos.” Com isso nós diminuímos muitas judicializações, mas garantimos a grande parte da população que tem direito, nós garantimos acesso a isso, com a normatização. Então é isso, é uma parceria do Ministério Público com a gestão municipal para que a gente garanta o direito à saúde e o direito a muitas coisas que não estão previstas, mas embasado em leis, em resoluções, em protocolos.”, declara.
Jarbas Soares garante liberação de verba para Casa de Acolhimento Feminino
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, visitou na manhã dessa segunda-feira (11/3), a nova sede da Casa de Acolhimento Feminino de Montes Claros, localizada no Jardim São Luiz, quando comunicou que irá liberar, em caráter emergencial, a verba de R$ 450 mil para a implantação do programa, onde as mulheres internadas farão a manutenção das praças públicas de Montes Claros. O projeto foi aprovado na plataforma sementes e o procurador prometeu acelerar a liberação. Ele foi recebido pela presidente Eliane Ventura e os diretores Gregório Ventura e Felipe Leal, além do padre, coordenador arquidiocesano de assistência social.
Ainda na visita o procurador recebeu pedido para verba de construção da Clínica Solidaria Rosa Mística, que atende pacientes carentes com consultas medicas, exames e medicamentos, a obra é orçada em R$ 3,5 milhoes. O procurador mostrou que é possível liberar a verba através do fundo estadual do ministério público, mas depende da apresentação do projeto por um órgão público. Os coordenadores farão parceria com a Unimontes e Fadenor.
