GIRLENO ALENCAR

O Movimento “Pais pela Educação Moc” e o Sindicato das Escolas Particulares de Montes Claros protocolaram junto ao prefeito Humberto Souto o pedido para abertura das escolas na cidade. O manifesto aponta que “as escolas particulares atingiram o limiar de suas possibilidades financeiras de manterem professores e colaboradores empregados. Uma parcela significativa já perdeu seus empregos, tendendo a um aumento progressivo nos próximos dias, tornando a situação insustentável. Segundo o SINEPE NORTE, são aproximadamente 1.499 crianças em creches, 2.918 na Educação Infantil, 8.810 estudantes no Ensino Fundamental e 2.762 no Ensino Médio sem aulas presenciais há mais de um ano, com prejuízos incalculáveis em curto, médio e longo prazo, tanto individuais quanto para as atividades educacionais no município”.

Afirmam ainda que “o direito legítimo à aprendizagem faz da educação presencial uma atividade essencial que, incompreensivelmente, no Brasil, foi deixada de lado e permanece figurando em último lugar nas prioridades estabelecidas pelo poder executivo, apesar das repetidas evidências científicas e experiências de países de primeiro mundo apontarem para a direção contrária: a essencialidade da educação e a segurança da reabertura das escolas. Entidades internacionais, como OMS e UNICEF, de classe, como a Sociedade Brasileira de Pediatria e suas ramificações regionais, e órgãos públicos como o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, recomendam formalmente a priorização do retorno presencial das atividades escolares”.

Esclarece que em 1º de março de 2021, em reunião entre esse órgão, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e Procuradoria-Geral do Município de Montes Claros foi reiterada a visão sobre a imprescindibilidade da retomada gradual das atividades educacionais, sobretudo do ensino básico, bem como sobre a necessidade de priorizar as aulas presenciais, restringindo outras atividades, em cenários em que houver aumento dos índices de transmissão da doença e de ocupação de leitos hospitalares. “Já é tempo de os estudantes passarem por avaliações diagnósticas e recuperação de tudo que foi perdido neste ano de paralização. Trata-se de uma geração marcada pela incoerência e desacertos na condução do combate à pandemia”.

“É indiscutível que o fechamento das escolas não alterou o curso da pandemia no mundo ou no Brasil, incluindo a cidade de Montes Claros, onde não houve um momento sequer ao longo dos últimos quase 13 meses em que elas foram reabertas. Os índices epidemiológicos oscilaram nos mais diversos cenários e em nenhum deles houve participação das escolas como fator influenciador. Questionamos o fato de que poucas evidências foram necessárias para o fechamento das escolas em Março de 2020 e, surpreendentemente, toda a experiência mundial adquirida no último ano somada ao consenso da literatura científica permanecem sendo insuficientes para que elas sejam reabertas” – alerta a nota.

Afirma ainda que “grandes trabalhos recentemente publicados, como aquele realizado no Brasil, na cidade de São Paulo, entre outubro e dezembro de 2020, envolvendo cerca de 2 milhões de pessoas em 1770 escolas da rede pública, distribuídas em 131 municípios com baixa renda e alta prevalência de população idosa, demonstraram que a abertura das escolas não aumentou o número de casos, o número de internações ou óbitos. Os principais argumentos deste não aumento são a mobilidade/ número de pessoas na rua sofre pouco impacto com a abertura das escolas, pois são pessoas carentes, envolvidas em atividades essenciais e que não estavam em isolamento social pela necessidade de subsistência e protocolos de higiene são a medida mais eficiente para a proteção em crianças menores de 10 anos, grupo em que até mesmo o distanciamento social é menos relevante, já que as crianças desta faixa etária exercem papel pouco significativo na cadeia de transmissão da doença”.

Por fim, aponta que “se as escolas da rede pública educacional causam pouco impacto na mobilidade urbana, as da rede privada menos ainda. As escolas da rede particular de Montes Claros se prepararam para o retorno seguro no dia 4 de março de 2021, conforme definido pelo Decreto Municipal n^o 4169 de 8 de fevereiro de 2021, no modelo híbrido e facultado aos pais e famílias que desejarem o retorno. Diante da mudança de cenário e instituição da Onda Roxa, isso não foi possível. Contamos, portanto, que o retorno seja autorizado após a Onda Roxa e verificação da ocupação de leitos, conforme previsto no artigo 7º do referido Decreto. As escolas estão preparadas para retomar com segurança suas atividades presenciais, atendendo às exigências previstas no Decreto previamente citado. O problema atual é da saúde e não da educação. É tempo de corrigir essa grave confusão, dando à Educação a prioridade que lhe é legítima e de direito”.