A Câmara Municipal de Montes Claros, se reuniu ontem de manhã, à pedido do vereador Pastor Elair Gomes (MDB), com os representantes do bairro Jardim Olímpico, para discutir sobre a construção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Estiveram presentes os vereadores Marlus do Independência (PT), Sóter Magno (PSD), Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Odair Ferreira (SD) e de forma remota Iara Pimentel (PT), Daniel Dias (PCdoB) e Raimundo do INSS (PDT). O terreno para construção da Apac foi doado há dez anos. A área fica localizada no bairro Jardim Olímpico, e na época não tinha residências próximas. Hoje o local é habitado por aproximadamente 450 famílias.
Durante a reunião o presidente da associação do bairro, Renan
Oliveira, acompanhado dos moradores Gilson Lacerda, Valmir Ferreira e Valdir Nogueira, pediram o apoio da Casa Legislativa. Lembraram que em 2019, participaram de audiência pública, na época, proposta pelo ex-vereador Edmilson Magalhães e que em fevereiro de 2020 enviaram dossiê relatando toda a situação ao prefeito Humberto Souto.
Os representantes do bairro destacaram problemas vivenciados
diariamente por toda população daquela região, com a falta de iluminação, transporte publico, escolas, Cemeis, acessos ao bairro, posto de saúde – A escola mais próxima fica cerca de 5km de distância, o acesso ao bairro se faz através do cruzamento de Juramento, dentre tantas outras necessidades, pontua Renan Oliveira.
O terreno doado pela prefeitura em 2009, hoje se encontra embargado, por falta de alvarás e projetos necessários para a finalidade da construção da obra. Os representantes clamam pela fiscalização e pela segurança. “Não sabemos como vamos viver naquele ambiente, como iremos criar nossos filhos e se estaremos de fato seguros, uma vez que, não terá policiamento para monitorar”, lembra o morador Gilson Lacerda.
Após escutarem a todos, os vereadores informaram que irão enviar ao executivo documento com as reivindicações da população, como por exemplo, permuta por outra área do município. Outra solicitação é o do esclarecimento sobre todas as possíveis irregularidades da obra, assim como o prazo para conclusão que já teria que ser encerrado.
APAC – A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. A APAC se diferencia do sistema carcerário comum porque os presos (chamados de recuperandos pelo método) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. (GA)
