A proposta busca ampliar a conscientização e fortalecer os mecanismos de prevenção e denúncia
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária realizada nesta terça-feira (5), um total de 11 requerimentos voltados a diferentes áreas da administração pública, como saúde, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana e direitos humanos. As proposições reforçam o papel do Legislativo como ponte entre a população e o Executivo, buscando soluções e melhorias para o município de Montes Claros.
Entre os destaques da sessão está o requerimento nº 176/2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes, que propõe a realização de uma audiência pública para discutir a saúde mental materna durante o período gestacional e pós-parto. A iniciativa ganha relevância especialmente no mês em que se celebra o Dia das Mães, ampliando o debate sobre a importância do cuidado emocional das mulheres, prevenção de transtornos e fortalecimento das redes de apoio.
Na área de proteção à infância e adolescência, foi aprovado o requerimento nº 170/2026, do vereador PC Landim, que solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a criação e ampla divulgação de uma campanha municipal alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A proposta busca ampliar a conscientização e fortalecer os mecanismos de prevenção e denúncia.
Voltado à zona rural, o requerimento nº 172/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor, solicita providências para a liberação de protocolos de numeração que viabilizem ligações de água, energia elétrica e esgotamento sanitário em comunidades rurais, medida considerada essencial para garantir dignidade e acesso a serviços básicos.
Na área de mobilidade urbana, o requerimento nº 177/2026, do vereador Rodrigo Cadeirante, propõe a realização de estudos para a implantação de uma ciclovia na avenida São Judas, iniciativa que visa promover mobilidade sustentável e maior segurança para ciclistas. Já o requerimento nº 180/2026, do vereador Daniel Dias, solicita a elaboração de um plano municipal de drenagem de águas pluviais, com o objetivo de prevenir alagamentos e melhorar a infraestrutura urbana.
No campo da organização urbana, o requerimento nº 173/2026, do vereador Odair Ferreira, propõe a implantação de uma unidade do programa “Ponto Certo” nas regiões dos bairros Monte Carmelo e Belvedere. A medida busca organizar o comércio local e melhorar o fluxo urbano.
A saúde do trabalhador também foi tema de discussão, com a aprovação do requerimento nº 174/2026, do vereador Igor Dias, que solicita estudo técnico para avaliar possíveis condições insalubres enfrentadas por servidores administrativos da área da saúde, reforçando a necessidade de garantir ambientes de trabalho seguros e adequados.
No setor de esporte e lazer, o requerimento nº 175/2026, do vereador Cláudio Rodrigues, solicita serviços de patrolamento e manutenção em um campo de terra localizado no bairro Residencial Vitória II, com o objetivo de melhorar as condições para práticas esportivas e convivência comunitária.
Já no campo da assistência social, o requerimento nº 178/2026, do vereador Eduardo Preto, apresenta o anteprojeto que institui a política “Cuidar de Quem Cuida”, voltada aos cuidadores de pessoas com deficiência. A proposta reconhece a importância desse público e busca oferecer suporte por meio de políticas públicas específicas.
Entre os atos institucionais, foi aprovado o requerimento nº 171/2026, do vereador Soter Magno, que solicita a realização de uma reunião especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao empresário José Mansano Bauman, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento local.
Por fim, no âmbito dos direitos humanos, o requerimento nº 179/2026, da vereadora Iara Pimentel, solicita a apuração de denúncias relacionadas ao tratamento de pessoas privadas de liberdade no Presídio Alvorada, destacando a importância da fiscalização e da garantia dos direitos fundamentais.
A aprovação dos requerimentos evidencia a diversidade de demandas apresentadas pelos parlamentares e o compromisso do Legislativo municipal com pautas que impactam diretamente a vida da população. As propostas seguem agora para encaminhamento ao Executivo, que deverá analisar a viabilidade e implementação das medidas sugeridas.
