O prefeito Humberto Souto publicou a lei 5.421, de 14 de março de 2022, que dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, que foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 8 de março desse ano. O curioso é que esse mesmo projeto tinha sido aprovado pelos vereadores, mas deixou de ser sancionado pelo prefeito e também não foi promulgado pela Câmara Municipal, depois de analisado o veto. Voltou agora com mudanças no seu conteúdo e foi aprovado e sancionado, estando em vigor.
Desde o ano de 2021, que a Câmara dos Deputados aprovou por 397 votos a favor e duas abstenções a lei que proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos. O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. O objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos.
O médico veterinário, Paulo Bengtson, destacou a importância da defesa do bem-estar animal. “Além de provocar dor, as tatuagens expõem cães e gatos a diversas complicações, desde o risco inerente aos procedimentos de sedação, reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até necrose da pele. Os piercings, além da dor e do risco de infecção, aumentam a possibilidade de ocorrência de acidentes”, disse.
O deputado Célio Studart (PV-CE) criticou a limitação da proibição a cães e gatos e queria estender o alcance da proposta a todos os animais. “Como vegano que defende todos os animais, sou contra separarmos cães e gatos. Todos sentem dor e a picada da agulha da tatuagem, para a vaidade e o ridículo do ser humano que quer ver o animal enfeitado com dizeres e imagens que não representam nada.” Célio Studart lembrou que tatuadores costumam treinar seu ofício em porcos. (GA)
