A Secretária Municipal de Planejamento de Gestão de Montes Claros determinou o retorno do atendimento presencial na Coordenadoria de Segurança do Trabalho e Assistência à Saúde, conforme ato assinado pela secretária Celeste Leite Froes, considerando a edição do Decreto Municipal 4.046, que regula a flexibilização do funcionamento das atividades econômicas, assistenciais, culturais, religiosas e dos serviços públicos no Município. A medida foi adotada em virtude da melhora nos índices epidemiológicos da Covid-19 no município, bem como a redução dos casos que exigem internações hospitalares. Foi considerado ainda a necessidade de manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço da administração de modo a causar o mínimo impacto aos cidadãos e servidores públicos.
Desde ontem (21), ocorreu o retorno gradual do atendimento presencial na unidade da Coordenadoria de Segurança do Trabalho e Assistência à Saúde, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir da qual será permitido o agendamento e a remarcação de atendimentos de perícia médica, em data previamente agendada, restrito exclusivamente: I – aos servidores públicos com prévio agendamento pelos canais remotos; a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional e cumprimento de exigências diversas. A retomada do atendimento presencial, na unidade da Coordenadoria de Segurança do Trabalho e Assistência à Saúde, deverá observar: a implementação das medidas mínimas de segurança sanitária, recomendadas pela legislação municipal em vigor, bem como pelo Estado de Minas Gerais ou pela União; as orientações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
