Benefício garante gratuidade no transporte coletivo para pacientes que precisam de consultas, exames e tratamentos e atendem aos critérios definidos pelo município
Moradores de Montes Claros que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter acesso ao transporte coletivo gratuito para deslocamentos relacionados a consultas, exames, tratamentos e outros procedimentos de saúde. O benefício foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 5.384, publicado em 22 de setembro, que estabelece as regras do Programa Passe Saúde Especial.
A medida é destinada a pacientes que possuem condições clínicas e funcionais para utilizar os ônibus do transporte público coletivo convencional. O programa não substitui o transporte sanitário eletivo disponibilizado pelo município para usuários que necessitam de veículos adaptados ou de transporte assistido para chegar aos serviços de saúde.
Para solicitar o benefício, o morador precisa residir em Montes Claros e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Também é necessário participar de algum programa federal, estadual ou municipal de transferência de renda ou receber benefício assistencial.
Além desses requisitos, o usuário deverá se enquadrar em pelo menos uma das situações previstas na regulamentação municipal.
Quem pode ter acesso
Entre os públicos contemplados estão pacientes com doença renal crônica que realizam terapia renal substitutiva por hemodiálise. O benefício também poderá ser concedido a pessoas com diagnóstico de câncer que estejam em tratamento ativo em serviço habilitado pelo SUS.
Outra situação prevista é a de usuários encaminhados pelas unidades municipais de saúde para consultas e exames especializados. Nesses casos, o atendimento precisa estar referendado pela rede municipal.
A regulamentação estabelece, portanto, que o Passe Saúde Especial não é um benefício destinado indistintamente a todos os usuários do SUS. O acesso depende do cumprimento dos requisitos socioeconômicos e da situação de saúde ou encaminhamento previsto no decreto.
Cadastro será feito pela Secretaria de Saúde
O cadastramento dos beneficiários ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com o órgão responsável pela gestão do transporte público coletivo.
A proposta é permitir que pacientes que tenham condições de utilizar os ônibus convencionais possam se deslocar gratuitamente até os locais onde realizam atendimentos pela rede pública de saúde, reduzindo uma das despesas associadas ao acompanhamento médico contínuo.
O decreto também determina que os custos de execução do programa sejam pagos com recursos previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável pela gestão do Passe Saúde Especial.
O benefício se soma ao transporte sanitário eletivo já utilizado por pacientes que, em razão de suas condições clínicas, precisam de atendimento com transporte assistido. Dessa forma, a regulamentação estabelece modalidades diferentes de deslocamento conforme a necessidade de cada usuário.
