Nos primeiros sete meses de 2024, Minas Gerais registrou 43.849 denúncias de crimes contra o patrimônio envolvendo vítimas com mais de 60 anos. O levantamento, divulgado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), abrange casos de furto, estelionato, roubo, extorsão e apropriação indébita. No mesmo período, em 2023, no estado, foram 42.645 denúncias, representando um aumento de 2,8%. Em Montes Claros, entre janeiro a julho de 2023 e 2024, esse tipo de crime teve um aumento de 6,29%.
Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos recebeu 3.633 queixas de janeiro a julho deste ano sobre desvios e apropriação de bens, dinheiro e benefícios pertencentes a idosos, um aumento de 24,5% em relação aos 2.917 relatos registrados no mesmo período de 2023. Esses atos configuram violação ao Estatuto do Idoso e estão sujeitos a penas que variam de um a quatro anos de prisão, além de multa.
J.P., que preferiu não se identificar, diz que os seus pais são vítimas de estelionato patrimonial por parte do seu próprio irmão. “Meus pais trabalharam a vida toda, agora chegou o momento deles aproveitarem o fruto plantado, mas, meu irmão, que não é muito chegado ao trabalho, vive as custas deles. E isso pesa no orçamento dos meus pais, afinal de contas, hoje vivem de aposentadoria que a cada ano diminui. Infelizmente, fico com as mãos atadas, porque adoraria denunciar meu irmão, mas minha mãe diz que o dinheiro é dela e ela faz o que quer. É lamentável essa situação, mas para não piorar a situação já desgastante, obedeço a minha mãe, mesmo vendo que ela está sendo roubada pelo próprio filho” relata.
O delegado da 11ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Montes Claros, Bruno Fernandes Barbosa, explica que o aumento das denúncias de crimes contra idosos na cidade tem gerado debates. “Pode estar ligado ao fato de uma maior conscientização dos idosos e de seus familiares sobre seus direitos ou realmente um aumento real na incidência desses crimes. Mas é difícil dizer, já que depende de investigações mais detalhadas. Mas é inegável que a população está mais informada”, acredita.
Segundo o delegado, os principais sinais que podem indicar que um idoso está sendo vítima de algum tipo de crime podem se manifestar quando o idoso começa a enfrentar privações. “O idoso pode até ser vítima de maus-tratos, especialmente quando a violência patrimonial ocorre dentro da própria família”, ressalta.
“Quando os crimes contra idosos ocorrem no âmbito familiar, a situação se torna mais complexa, pois, a polícia não pode remover o idoso do ambiente, sendo essa uma questão de Direito Civil.” Em casos de vulnerabilidade, pode ser solicitada judicialmente uma tutela para garantir o bem-estar do idoso, e o Estatuto do Idoso permite ao magistrado deferir medidas protetivas que afastem o agressor.
Se o idoso ficar sozinho e sem outros parentes, Barbosa informa que o juiz pode nomear um curador especial para ajudá-lo em questões civis. “Além disso, o idoso pode optar pela Tomada de Decisão Apoiada, escolhendo pessoas de confiança para auxiliar em suas decisões, como ir ao supermercado, ao médico, coisas assim”, explica.
Direitos e amparo
O delegado também explica que o abandono de idosos por familiares é considerado uma grave forma de violência, com penas previstas em lei. “O familiar que achar que vai abandonar o idoso na velhice, ele está sujeito à pena, está sujeito a cumprir pena e a responder por isso. Porque isso também é uma violência, é uma forma de violência das mais brutais que existem”, adverte o delegado.
Ele lembra que, na estrutura legal que protege os direitos dos idosos, existe uma responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado. “É importante estarmos sempre conscientes desse compromisso com as gerações passadas. Precisamos observar o bem-estar do idoso e denunciar, se preciso for”, ressalta.
Barbosa destaca que em Minas Gerais há uma delegacia específica para atuar contra crimes contra idosos. “Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais tem curadorias e promotorias dedicadas a essa área, presentes em praticamente todas as grandes cidades. O idoso ou seus familiares podem procurar diretamente a Polícia Civil para denunciar, e o crime será investigado. Existe também o Disque-Denúncia, que pode ser acionado pelo número 181”, informa o delegado.
