O município de Montes Claros receberá R$ 1.629.113,91 com a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023 e que foi sancionado na terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Norte de Minas recebera aproximadamente R$ 50 milhões nos seus 86 municípios. O menor município, com a cota 0,6, tem direito a receber 224.350,46 no valor bruto e com o desconto de 20% do FUNDEB e 1% do PASEP, cai para R$ 177.236,87 de valor líquido.
Montes claros tem direito a receber R$2.050.777,10, mas e descontado R$410.155,42 do FUNDEB e R$20.507,77 do PASEP e o valor liquido foca em R$1.629.113,91.
O deputado Paulo Guedes, do PT, candidato a prefeito de Montes Claros na eleição de 2024, participou da cerimônia em Brasília, acompanhado de diversos prefeitos do Norte de Minas, alinhados ao seu grupo político e fez filmagem ao lado do ministro Alexandre Padilha.
O texto sancionado pelo presidente Lula também prevê que a União, calcule – ao fim de 2023, possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.
Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.
Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões. A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos estados aos municípios e, por isso, o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente, ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.
