Montes Claros é um dos 12 municípios do Norte de Minas que receberam a primeira parcela de recursos oriundos do acordo de adesão estabelecido pelo Governo do Estado com o Ministério Público de Minas Gerais, Associação Mineira dos Municípios e o Conselho de Secretarias de Saúde de Minas Gerais (Cosems), relativo a dívidas do Fundo Estadual de Saúde. Montes Claros ficou com R$ 4,4 milhões e tem direito a receber R$ 124 milhões. Os 12 primeiros municípios norte-mineiros que aderiram ao acordo receberam na segunda-feira (13), mais de R$ 7,9 milhões. Além de Montes Claros, Brasília de Minas recebeu R$ 823,2 mil; Januária, R$ 559 mil; Taiobeiras, R$ 424,9 mil; Francisco Sá, R$ 360,9 mil; Bocaiuva, R$ 313,1 mil; Coração de Jesus, R$ 242,3 mil; Porteirinha, R$ 219,3 mil; São Francisco, R$ 199,5 mil; Varzelândia, R$ 176,5 mil; Manga, R$ 138 mil e; Verdelândia, R$ 90 mil.
Em todo o Estado 693 prefeituras já aderiram ao acordo, que teve adesão iniciada em novembro. Termina hoje, o prazo que viabiliza o recebimento de valores da parcela deste mês pelos municípios que faltam aderir ao acordo. Para os 853 municípios do Estado o aporte previsto para a parcela deste mês totaliza R$ 400 milhões, dos quais já foram pagos mais de R$ 244,2 milhões. Após o pagamento da primeira etapa em dezembro deste ano, outros R$ 400 milhões serão repassados pelo Governo de Minas entre os meses de janeiro e julho de 2022. O valor residual será quitado em 96 parcelas mensais e consecutivas, a partir de janeiro de 2023.
O subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Leonan Felipe dos Santos explica que as documentações enviadas pelos municípios estão sendo analisadas. “Naqueles casos em que fica alguma pendência para o município, a AMM entra em contato para solucionar o que resta para finalizar, de modo que possam receber os recursos no prazo estipulado”. O valor total dos repasses que os 86 municípios do Norte de Minas vão receber soma R$ 744,5 milhões, fora os recursos devidos aos prestadores de serviços assistenciais.
As localidades que vão receber os maiores aportes, caso façam adesão ao acordo firmado pelo Governo do Estado com o Ministério Público são: Montes Claros (R$ 124,7 milhões); Janaúba (R$ 45,2 milhões); Pirapora (R$ 33,7 milhões); Taiobeiras (R$ 24,1 milhões); Brasília de Minas (R$ 23,8 milhões); Januária (R$ 20,6 milhões); Salinas (R$ 20,5 milhões); São Francisco (R$ 16,9 milhões); Bocaiúva (R$ 16,4 milhões); Porteirinha (R$ 15,7 milhões); Francisco Sá (R$ 15,6 milhões); Rio Pardo de Minas (R$ 14,4 milhões); Coração de Jesus (R$ 13,6 milhões); Jaíba (R$ 13,4 milhões); Monte Azul e Várzea da Palma (R$ 13,3 milhões para cada município); Manga (R$ 11,2 milhões) e São João do Paraíso (R$ 10,8 milhões).
Para aderir ao acordo é necessário que os credores realizem o cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O procedimento deve ser feito por prefeitos, representantes legais de entidades e advogados. Em seguida, deve haver o preenchimento do “Formulário de Adesão ao Termo de Acordo”, com posterior encaminhamento, também via SEI, para a unidade SES/ACORDO. Para auxiliar os gestores no processo, a SES-MG criou um sítio eletrônico com um “passo a passo” contendo orientações e a descrição dos documentos necessários. O endereço do site é www.saude.mg.gov.br/acordoses.
