As associações que atuam como catadores de resíduos em Montes Claros realizarão protesto amanhã (21), a partir das 8h, na praça Doutor João Alves, do Automóvel Clube, contra a proposta de incinerar o lixo. O engenheiro ambientalista Pedro Bicalho afirma que “o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, com o apoio do Governo do Estado segue colocando em curso a estratégia de “passar a boiada” em tempos de pandemia. Dessa vez, por meio do recente e repentino lançamento do Edital de Chamada Pública nº 001/21, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, no Diário Oficial no dia 17 de maio no qual visa a seleção de projetos para a gestão de resíduos sólidos a serem executados por Consórcios Públicos situados no Estado de Minas Gerais”.
O edital é parte do Programa Lixão Zero do Governo Federal com dotação orçamentária de R$ 100 milhões provenientes de recursos do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 01/2020, celebrado entre a Mineradora Vale S.A e o Ibama, por ocasião do rompimento da Barragem Córrego do Feijão em Brumadinho em janeiro de 2019, o maior crime ambiental e trabalhista da nossa história. “O que aparentemente demonstra ser uma ação estratégica para a solução de um grave problema econômico, ambiental e social dos municípios mineiros, contraria a legislação vigente e coloca em risco o trabalho de milhares de catadores de materiais recicláveis, a coleta seletiva e as metas para o desenvolvimento da reciclagem no estado”.
A ação que poderia ser realizada em prol do avanço da política de resíduos no Estado compromete o desenvolvimento de novas soluções técnicas e econômicas, como a economia circular e outras medidas de impactos para mitigação dos efeitos climáticos, entre outras alternativas necessárias para um desenvolvimento econômico sustentável que respeita demandas locais em um Estado que possui o maior número de municípios do país e que possui realidades diversas. Os consórcios municipais que submetem ao edital concorrem pelo investimento financeiro direcionado exclusivamente pela implantação de unidades de produção de combustível derivado de resíduos urbanos (CDRU), independentemente de haver interesse público ou viabilidade econômica para os municípios e seus consórcios.
“Essa obrigatoriedade incita de maneira desproporcional a implementação de tecnologias de incineração as quais destroem matérias-primas, colocam em risco a saúde pública e as oportunidades de desenvolvimento econômico por meio de estratégias de economia circular e reciclagem, além dificultar a preservação dos recursos naturais existentes, muitos destes, hoje seriamente ameaçados. O edital prioriza interesses privados com utilização de recursos públicos, sem nenhuma participação e controle social, rompendo a tradição mineira de construção de soluções compartilhadas e adequadas à legislação em curso”, afirma Pedro Bicalho.
Frente a este contexto, diversas entidades se movimentaram e atos de repúdio ao edital e solicitando sua imediata suspensão e revisão, serão realizados em diversas cidades mineiras no próximo dia 21/07/21 em montes claros, o ato público ocorrer às 8 horas na praça Dr. Chaves (em frente ao automóvel público). (GA)
