GIRLENO ALENCAR
O município de Montes Claros publicou ontem (18), no Diário Oficial, o Decreto 4.175 que define os critérios para a designação e contratação de aproximadamente 2.200 professores que atuarão na aplicação das aulas remotas no ano letivo de 2021 e que se juntarão aos 1.800 professores efetivos. A grande expectativa é sobre os demais profissionais da educação, pois as escolas estão fechadas. Hoje deverá ser publicado o edital definindo como será a seleção dos professores. O Ministério Público de Contas de Minas Gerais decidiu aplicar multa a Montes Claros, por causa de irregularidades na contratação dos professores em 2019, em processo que deverá ser julgado ainda esse ano.
A Secretaria Municipal de Educação informa que a previsão é de retorno das aulas da Rede Municipal, inicialmente de maneira remota, no dia 4 de março, de acordo com o protocolo estabelecido pelo Decreto Municipal nº 4.169, de 8 de fevereiro. Assim, considerando a eventual necessidade de contratação temporária de pessoal para o desempenho das atividades educacionais, o decreto determinou que a designação e a contratação seja realizada através de processo de seleção público, regulamentado por edital que ainda será divulgado. O decreto ainda determina a realização do levantamento dos cargos vagos da estrutura do Sistema Municipal de Ensino e de estudos para a realização de um concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva.
A vereadora Iara Pimentel, que foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Municipal, explica que “são tempos de crise econômica, sanitária e mais do nunca, os profissionais da educação esperam da atual administração e dos demais setores da sociedade, respeito. Nesse início de ano, esses trabalhadores em educação contratados, ano após ano, encontram-se temerosos, aguardando um edital de designação virtual. Mesmo com a publicação do decreto 4175, de 17 de fevereiro de 2021, o edital que apresentará quais as reais intenções do município quanto aos cargos, que serão apresentados para a designação. Professores, supervisores, auxiliares de docência, o pessoal da secretaria, informática, serventes de zeladoria, cantineiras e outros são importantes na composição dos quadros e construção de uma educação de qualidade social, nesse trabalho remoto”.
Informa ainda que “nós, efetivos, reconhecemos essa importância de um quadro completo com os designados. Todos querem o retorno da normalidade, mas com a segurança da vacinação de toda a comunidade escolar. Escola é gente. Escola não é parede. Mostramos isso, com o trabalho remoto, muitas vezes, sem a estrutura necessária. Fomos à luta com coragem de aprender e ensinar e deu certo. Os profissionais da educação designados não são os responsáveis por essa situação de desgaste anual, mas o próprio município de Montes Claros que não realiza concurso público para a educação há mais de 11 anos. É importante essa sinalização de realização do concurso público que é praticamente autossuficiente. Vamos acompanhar o andamento. A educação tem recurso próprio. Não houve atraso e o repasse do Fundeb está em dia. Houve sobra em 2020. O município tem condições de investir em educação. Assim, o quadro de profissionais da educação ao iniciar o ano letivo, não pode apresentar desfalque”.
