A Prefeitura de Montes Claros, através da Coordenadoria Municipal da Criança e do Adolescente, lançou, para este mês de maio, Mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a campanha Faça Bonito, com diversas ações envolvendo os 11 CRAS (Centros de Referências de Assistência Social) e os dois CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) do município, bem como os Centros de Convívio, as escolas municipais e os Conselhos Tutelares.
A Campanha tem o apoio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, além dos Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Selo Unicef.
Em 2019, o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, sancionou a Lei Municipal que instituiu a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que passou a ser realizada anualmente, sempre na semana do 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil.
De acordo com a coordenadora municipal da Criança e do Adolescente, Rosana Ramos, uma série de ações acontecerá na cidade, como palestras nas escolas e na Câmara Municipal, blitz, mobilização e panfletagem. “O objetivo da mobilização é alertar a população para o compromisso de proteger as crianças e os adolescentes do município. A ideia é realizar atividades de mobilização com foco na prevenção. Por isso convidamos a sociedade organizada para participar do Maio Laranja e proteger os direitos das nossas crianças e adolescente, que é um dever de todos nós”, comentou.
Na época em que a lei foi sancionada, o prefeito lembrou que os números oficiais indicavam que mais de 700 crianças haviam sido molestadas sexualmente em Montes Claros nos três anos anteriores, a grande maioria dentro dos seus próprios lares, e daí a importância da lei e da instituição da Semana Municipal de Combate. “Com essa lei, vamos fomentar a conscientização da sociedade sobre esse problema. Como a maioria dos abusos acontece no seio familiar, é difícil fiscalizar. A finalidade da lei é despertar a necessidade de estar atento, para protegermos as crianças, que são indefesas”, disse.
Programação
14/04 – Abertura da Semana de Enfrentamento Sexual contra Crianças e Adolescentes – 8h30 – Local: Parque Municipal Milton Prates – Fala de Autoridades, atividades culturais e recreativas.
15/05 – Solenidade Maio Laranja – 9 horas – Local: Porta da Prefeitura da Cula Mangabeira – Apresentação da Boneca Juquita – Fala de Autoridades
16/05 – Ação na Praça Dr. Carlos – 8h30 – Tendas/Blitz Educativa/Abordagem – Apresentação da Trilha da Leitura – Apresentação de Jiu-jitsu do Instituto Marcos Barbosa – Apresentação de alunos da APAE
17/05 – Palestra na Câmara – 8h30 – Credenciamento/Coffee-break – Apresentação de Dança do Instituto Fé e Alegria – Palestrante: Iara Wanderley Biondi – Analista de Polícia Civil/psicóloga, Mestre em Psicologia, especialista em Clínica Psicanalítica em Instituições de saúde.
18/05 – Blitz na Praça Dr. Carlos – 8h30 – Mobilização e Divulgação
19/05 a 31/05 – Ações preventivas realizadas nos 11 CRAS: Rodas de conversas com famílias em parceria com os Conselhos Tutelares.
13/05 a 31/05 – Ações de Prevenção nas Escolas – Campanhas, Palestras, atendimentos e plantões – Público alvo: Gestores, Servidores do Sistemas Municipal de Ensino e Comunidade Escolar.
Disque 100
O Disque 100, chamado também de Disque Direitos Humanos, é um serviço voltado para fazer denúncias de violações de direitos humanos. Por meio desse canal é possível relatar situações de violações que acabaram de acontecer ou que ainda estão em curso. O canal funciona 24 horas, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
Conselho Tutelar – (38) 2211-3489 ou 0800 283 8388
Uma das formas de proteger as crianças e os adolescentes é por meio do Conselho Tutelar. O órgão é acionado por meio de denúncias de violação de direitos, bem como por situações de maus-tratos e exploração sexual. O Conselho Tutelar tem como um dos objetivos garantir que os direitos desse público sejam respeitados.
Emergência policial – 190
O número 190 é disponibilizado para acionar emergência policial em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O canal é voltado para todo o Brasil e pode ser ligado de forma gratuita. O atendimento telefônico é imediato e funciona 24 horas. (LUIS CARLOS GUSMÃO)
