Com o objetivo de fortalecer a proteção das mulheres e promover uma cidade mais segura, justa e inclusiva, a Prefeitura de Montes Claros lançou, na manhã desta terça-feira (16), no hall de entrada da Nova Prefeitura, o Ano Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher. O evento contou com a presença do prefeito Guilherme Guimarães, do vice-prefeito Otávio Rocha, vereadores, secretários municipais, servidores públicos, além de representantes de entidades e órgãos que atuam na defesa e proteção das mulheres.
O lançamento, realizado sob o lema “Violência contra a Mulher: Aqui Não!”, reforça o compromisso da administração municipal em implementar políticas públicas consistentes e integradas, voltadas à proteção, acolhimento e conscientização da população feminina. A iniciativa vem em um momento em que a violência contra a mulher ainda representa uma das violações de direitos humanos mais graves no país, exigindo ações estruturadas e efetivas.
Em Montes Claros, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, especialmente por meio do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), observou um aumento nas demandas relacionadas a diferentes tipos de violência, incluindo violência psicológica, física, patrimonial e sexual. Frente a este cenário, o prefeito Guilherme Guimarães assinou o Decreto nº 5.157, instituindo oficialmente o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher como política pública municipal para o ano de 2026. O decreto prevê que todas as secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta atuem de forma integrada e transversal no planejamento e execução de ações voltadas à proteção das mulheres.
Durante o evento, a pedagoga Euna Duarte Guimarães ressaltou a importância da educação desde a primeira infância para a prevenção da violência. Segundo ela, o ensino sobre respeito, igualdade de gênero e conscientização quanto aos riscos da violência doméstica deve começar cedo, garantindo que crianças cresçam cientes dos efeitos devastadores das agressões e aprendam a não reproduzir comportamentos abusivos no futuro.
A pediatra Dra. Janine Mendes de Lima Rocha também destacou os impactos psicológicos da violência doméstica sobre crianças que testemunham agressões contra suas mães. “Crianças que vivenciam violência contra a mãe enfrentam sérios problemas emocionais e psicológicos, afetando diretamente sua felicidade e desenvolvimento. É essencial que toda a sociedade se una para eliminar qualquer forma de violência dentro de casa, garantindo um ambiente seguro e saudável para o crescimento das futuras gerações”, afirmou.
O Ano Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher busca consolidar Montes Claros como referência nacional na promoção e proteção dos direitos das mulheres, por meio da mobilização de instituições públicas, sociedade civil e equipamentos governamentais. A proposta é fortalecer ações de prevenção, proteção, orientação e assistência, oferecendo um sistema integrado de serviços que abranja apoio jurídico, psicológico, social e educativo.
Entre as iniciativas da Prefeitura destaca-se o Programa Escudo Rosa, que cria um canal seguro e acessível de proteção às mulheres. O programa integra tecnologia, serviços especializados e atendimento multidisciplinar, permitindo que as assistidas tenham acesso rápido e eficiente a mecanismos de proteção, acolhimento e orientação. O Escudo Rosa também promove cidadania, inclusão social e qualificação profissional, além de ações preventivas junto à comunidade.
Durante o evento, representantes do CRAM e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social reforçaram a importância da atuação conjunta da Rede Socioassistencial, Intersetorial e do Sistema de Garantia de Direitos, garantindo que todas as mulheres atendidas tenham acesso pleno a serviços de apoio, proteção e orientação jurídica, fortalecendo sua autonomia e promovendo maior segurança no dia a dia.
O lançamento do Ano Municipal representa, portanto, um compromisso estruturado e contínuo da Prefeitura de Montes Claros com a proteção das mulheres, priorizando a educação, prevenção, assistência e empoderamento feminino. Com estas ações, a cidade reforça sua posição como um polo de referência no enfrentamento da violência de gênero, demonstrando que políticas públicas integradas e eficazes podem transformar a realidade local e garantir mais dignidade, segurança e igualdade às mulheres.
