A Secretaria Municipal de Esportes e Juventude iniciou o cadastro e recadastro de estudantes que irão desfrutar do Passe-Livre Estudantil no ano letivo 2024. Os estudantes podem requerer o benefício até o dia 15 de março. O Passe-Livre vai substituir o antigo Meio-Passe e, como o próprio nome diz, irá financiar o pagamento integral do valor da passagem do transporte coletivo no trecho casa/escola e escola/casa.
Para os estudantes que ainda não recebiam o meio-passe, é preciso entrar no site https://meiopasse.montesclaros.mg.gov.br/ para preencher o formulário. Ao final da confirmação do cadastro será uma exibida a lista dos documentos que deverão ser apresentados na Secretaria do Passe Livre Estudantil, na Praça de Esportes. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas.
Para os estudantes que já contavam com o benefício do Meio-Passe, basta apresentar a declaração escolar atualizada e documentos pessoais no mesmo local, até 15 de março. Após o recadastro, o estudante deverá fazer o desbloqueio do cartão na MocBus e este passará, automaticamente, a Passe-Livre.
Conforme previsto na Lei nº 5.625, de 06/12/2023, que dispõe sobre a criação do Passe Livre Estudantil, o custeio do benefício está assegurado até 31 de dezembro de 2024 e vale exclusivamente para a utilização no Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros.
Ainda de acordo com a legislação, o benefício é destinado ao transporte de estudantes regularmente matriculados em instituições sediadas no município e que residam a distâncias superiores a mil metros das respectivas unidades de ensino.
A Lei também prevê que o auxílio seja concedido preferencialmente aos estudantes cujas famílias sejam beneficiárias de programas sociais desenvolvidos pelo Município e pelo Governo Federal. (JERUSIA ARRUDA)
