GIRLENO ALENCAR
O município de Montes Claros contratou a empresa Viasolo Engenharia Ambiental por R$ 10.676.045,25 por ano para aterrar o que produz de lixo no Aterro Sanitário de Mimoso, localizado a 15 quilometros da cidade, na estrada de Juramento. Este valor equivale a R$ 29.249,00 por dia. O Aterro Sanitário da Viasolo é o único de Montes Claros.
Através do processo: 0475/2021 – modalidade: Pregão Eletrônico nº. 0282/2021, para Contratação de sociedade empresária e/ou unipessoal especializada na prestação de serviços de recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (classe II – A) em aterro sanitário licenciado, atendendo a demanda da Secretaria de Serviços Urbanos do município de Montes Claros – foi realizado o segundo termo de aditamento: onde prorroga-se por 12 meses, mantendo seus efeitos a partir de 16.11.2022 e termo final em 15.11.2023.
Renovam-se os valores previstos na cláusula oitava do contrato original, reajustados conforme índice do IPCA em 4,84%, sendo o valor global atualizado de R$10.676.045,25.
Montes Claros tem um media de 84.292 toneladas de resíduos sólidos coletados, o que corresponde a quase 231 toneladas de resíduos por dia. O município não dispõe de aterro sanitário próprio e possui contrato firmado com empresa terceirizada, que venceu em setembro de 2021. Desta forma, houve a necessidade de realizar novo processo licitatório para que os serviços não fossem paralisados. Assim, a Prefeitura de Montes Claros realizou processo licitatório para contratar empresa que vai fazer o recebimento e a disposição final de resíduos sólidos urbanos (classe II A) em aterro sanitário licenciado.
A medida leva em consideração a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e define a disposição final ambientalmente adequada como a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, e observa normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e a minimizar os impactos ambientais.
