A Prefeitura de Montes Claros abriu uma licitação para contratar um estudo sobre a realidade do sistema de transporte coletivo urbano, que é uma concessão do Município. É o terceiro estudo contratado, pois em 2007 e 2018 uma empresa de Belo Horizonte realizou esse levantamento. O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães explica que as concessionárias alegam uma queda acentuada na quantidade de passageiros no sistema, desde quando surgiu a pandemia coronavírus e tem cobrado a compensação do contrato, sob a alegação de que ocorreu o desequilíbrio financeiro, pois a concessão previa um fluxo de 1,6 milhão de passageiros por mês. Os dados levantados pela Prefeitura mostram que a situação está regularizada, com a menor quantidade de ônibus circulando, mas diante da reclamação da empresa, decidiu contratar esse estudo.
Ontem, a assessoria de comunicação explicou que a Prefeitura de Montes Claros irá contratar a empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica para avaliar os impactos econômicos e operacionais da pandemia no serviço de transporte da cidade. A contratação da consultoria se justifica pela necessidade de uma análise do sistema de transporte diante da pandemia e para encontrar o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão, bem como para cumprir determinação judicial da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo o edital da licitação, a empresa vencedora do certame deverá: realizar estudo comparativo dos dados do sistema de transporte coletivo fornecidos pelas empresas concessionárias nos períodos antes e durante a pandemia e no atual período de recuperação; fazer a adequação da viabilidade econômica do serviço, simulando alternativas para realizar este equilíbrio ao longo do contrato e também durante o período da pandemia; acompanhar a determinação judicial da 1ª Câmara Cível com elaboração de estudo econômico para possível redução de frota ou outras medidas avaliadas; e propor intervenções visando o equilíbrio econômico e financeiro do sistema. O pregão eletrônico é exclusivo para a participação de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e terá sua sessão pública na segunda-feira (17), às 9 horas.
