GIRLENO ALENCAR
A Prefeitura de Montes Claros fez uma estimativa de renúncia de R$ 75 milhões de impostos e taxas municipais, como IPTU, ISS, ITBI e Taxa de Fiscalização, conforme publicação no Diário Oficial e que assim o processo para ser criado o Refis em 2022. O prefeito Humberto Souto explicou ao GAZETA que essa publicação vem atender uma exigência legal, pois somente assim será possível fazer um refis em 2022. O prefeito lembra que tinha interesse de abrir um Refis em 2021, mas como não tinha colocado no orçamento uma rubrica, ficou impedido. Na publicação, será feita a renuncia de R$ 25,549 milhões em 2022; R$ 25.149 milhões em 2022 e R$ 25.099 em 2023. Serão R$ 10 milhões de remissão de IPTU em cada ano, incluindo ai o valor principal, multas e juros e divida ativa; R$ 501 mil do ITBI; R$ 13 milhões de ISS por ano; R$ 2,021 milhões da Taxa de Prestação de Serviços e R$ 27 mil da taxa de fiscalização. Para os quatro anos, o Plano Plurianual de Montes Claros é estimado em R$ 5.786.068.790,00 e nele estão contidos 75 programas, que serão desenvolvidos ao longo dos quatro anos de sua vigência, entre eles: limpeza urbana com R$ 135,5 milhões; infraestrutura com R$176,8 milhões; educação básica R$ 978,3 milhões; cuidados primários da saúde com R$ 293,6 milhões.
