GIRLENO ALENCAR
De um total de 5.570 municípios, Montes Claros está entre as 22 cidades do país que deverão receber recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2022. Por meio da portaria nº 79 do Ministério da Cidadania, publicada em 15/09/2021, foram destinados para o município recursos da ordem de R$ 650 mil, que deverão beneficiar pequenos agricultores e entidades. No estado de Minas Gerais, somente quatro cidades deverão ser contempladas com os recursos. O valor é o mesmo dos últimos três anos. Em Montes Claros, atualmente, o PAA beneficia 259 pequenos agricultores. Os alimentos adquiridos são fornecidos para 13 CRAS, além de outras 34 instituições. Para a utilização dos novos recursos, a Prefeitura publicou na edição do dia 4 de outubro do Diário Oficial um chamamento para cadastro de produtores rurais e instituições socioassistenciais que desejem participar.
As inscrições podem ser feitas até o dia 22 deste mês. A documentação deverá ser entregue no núcleo do PAA, que está localizado na Central de Abastecimento do Norte de Minas (Ceanorte). De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Osmani Barbosa, Montes Claros se destacou devido à organização que o município tem na condução do programa. “Somos referência na utilização dos recursos, com as prestações de contas feitas corretamente, alcançando o maior número possível de produtores. Isso fez com que Montes Claros esteja entre os 22 municípios de todo o país”, destaca.
A Prefeitura de Montes Claros encerrou, nesta semana, a distribuição de cestas de hortifrutigranjeiros para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e principais entidades assistenciais do município, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com 251 agricultores cadastrados, o programa atende mais de 2 mil famílias no município, semanalmente. Agora, é necessário esperar o Governo Federal realizar novo chamamento público para que o programa seja reiniciado na cidade. Em 2021, o orçamento disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para investimentos na agricultura familiar montes-clarense chegou a R$ 650 mil, o mesmo valor do ano passado. E, antes mesmo do período de pandemia, semanalmente famílias e instituições já eram atendidas pelo projeto, que consiste em fomentar renda e amenizar a fome de quem mais precisa.
De acordo com o secretário, a ação da Prefeitura atende “os agricultores familiares, que melhoram suas rendas, principalmente nesse momento difícil de pandemia, e as famílias em extrema pobreza, que ganham produtos de boa qualidade, para saciar sua fome”.
De acordo com o superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Henrique Oliveira Carvalho, o governo federal é o principal responsável pelo enfraquecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Minas Gerais. Segundo ele, o valor repassado pelo governo federal ao Estado foi reduzido e, apesar de requerimento solicitando que o orçamento fosse revisto, nada aconteceu. Ele participou da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, prevista na Lei 22.806, de 2017, e as violações do direito à alimentação adequada durante a pandemia de Covid-19.
O superintendente foi enfático em dizer que a redução de recursos por parte do governo federal prejudicou bastante as políticas estaduais de combate à fome. Quanto à atuação do Estado, ele mencionou o programa Raízes de Minas, que entrega kits com a intenção de auxiliar o agricultor familiar. “São kits de irrigação e produção, com sementes, para que iniciem uma produção própria e garantam sua segurança alimentar”, afirmou.
