O município de Montes Claros já aplicou 12,5% na saúde e 14,15% na educação, nos dois quadrimestres desse ano e espera alcançar os índices de 15% e 25% fixados pela Constituição Federal para ser aplicado até o final do ano. Os dados foram apresentados durante audiência de prestação de contas, no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, a prestação de contas do Município referente ao 2º quadrimestre de 2022. Na mesma ocasião, também foi apresentado o relatório do segundo quadrimestre na área da Saúde. A prestação de contas, que atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentada aos vereadores e à população por técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura.
No ano de 2018, o prefeito Humberto Souto enfrentou um sério problema. Um grupo de vereadores protocolou denuncias no Tribunal de Contas de Minas Gerais de que Montes Claros não aplicou 25% na educação. O município se defendeu, alegando falha no sistema. Nesse ano, os dados apresentados mostram que entre a receita realizada até agosto do corrente ano, que foi de R$ 1.048.155.694,82, e a despesa liquidada, que ficou em R$ 673.335.957,83, há um superávit financeiro de R$ 374.819.736,99 Montes Claros tem respeitado o percentual legal em despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do limite de 54% determinado pela Lei, o gasto com pessoal até agosto de 2022 está em 45,42% da receita corrente líquida.
Para o secretário municipal de Finanças, Willian César Rocha, o orçamento municipal está de acordo com o planejado. “Mesmo saindo de uma pandemia, estamos conseguindo manter uma boa arrecadação, que está sendo refletida em obras e em ações de melhoria da qualidade de vida”, destacou. (Ascom PMMC)
