GIRLENO ALENCAR
A partir do dia 3 de novembro, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros passará a disponibilizar medicamentos para cerca de 2 mil usuários do SUS. O trabalho será executado na Farmácia Integrada, sediada na Rua Cassimiro de Abreu, 76, bairro Cândida Câmara. Também a partir do dia 3 de novembro os demais municípios que já formalizaram no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES) a adesão à Política de Descentralização vão passar a entregar medicamentos para os pacientes que foram submetidos a transplantes. Para o início dos atendimentos dos demais usuários do SUS, os municípios estão definindo cronograma de datas.
A Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), ganhou a adesão de mais cinco municípios que compõem a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde. Além de Montes Claros, que já havia formalizado adesão dia 21 de outubro, os municípios de Berizal, Curral de Dentro, Salinas, Riacho dos Machados e Santa Cruz de Salinas também decidiram assumir o trabalho de entrega de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A coordenadora de Assistência Farmacêutica da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, Cynthia Antunes Barbosa explica que “com a implementação da descentralização da assistência farmacêutica o objetivo da SES-MG é ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos, contribuindo com a promoção do uso racional e a integralidade da atenção à saúde”.
Para adesão dos municípios serão abertos ciclos de habilitação no início de cada quadrimestre. O município interessado deverá encaminhar solicitação, via ofício, à Superintendência Regional de Saúde informando o endereço das farmácias municipais e cópia do registro de classe do farmacêutico responsável técnico. Os repasses do incentivo financeiro serão condicionados à assinatura de termo de compromisso no SiG-RES e serão liberados quadrimestralmente, do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.
Para aderir à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica os municípios deverão cumprir critérios obrigatórios: garantir, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia, para atuação no local onde for feita a dispensação dos medicamentos; possuir, no mínimo, um computador com conexão estável à internet e uma impressora com função de digitalização; possuir sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação de medicamentos e um gerador de energia ou plano de contingências prevendo ações de controle, prevenção e correção para variações de temperatura; possuir armário exclusivo para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial e possuir sistema de segurança eletrônica ou vigilante nos locais de armazenamento de medicamentos durante o período da noite, finais de semana e feriados.
