A Prefeitura de Montes Claros decretou situação de emergência em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município no final de fevereiro e provocaram diversos prejuízos à infraestrutura urbana e a residências. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 5.222, publicado em 9 de março de 2026, e permite que o poder público adote ações emergenciais para minimizar os impactos do desastre e acelerar os trabalhos de recuperação das áreas afetadas.
De acordo com informações da Defesa Civil municipal, o decreto foi motivado pelo intenso volume de chuvas registrado entre a noite do dia 27 e a madrugada do dia 28 de fevereiro. Nesse período, foram contabilizados cerca de 117 milímetros de precipitação em apenas 10 horas ininterruptas. O episódio ocorreu após um período de 11 dias consecutivos de chuvas, o que contribuiu para a saturação do solo e agravou os efeitos da tempestade.
Danos em residências e infraestrutura urbana
Segundo o relatório técnico elaborado pelos órgãos municipais, o alto volume de água provocou uma série de transtornos em diferentes regiões da cidade. Com o solo já encharcado e a umidade acumulada nas estruturas, diversos imóveis apresentaram danos estruturais, como infiltrações intensas, comprometimento de paredes e telhados e risco de desabamento.
A situação resultou em moradores desalojados e também em famílias que precisaram deixar suas casas devido aos riscos à segurança. Além disso, foram registrados danos materiais em bens públicos e privados.
Entre os impactos identificados pelas equipes técnicas estão prejuízos em vias públicas, rompimentos ou avarias em redes de água e esgoto, além de problemas estruturais em equipamentos públicos.
Outro ponto crítico foi o transbordamento de canais de drenagem em algumas áreas da cidade, agravado pelo volume de água que excedeu a capacidade de escoamento da rede pluvial.
Estrutura do Rio Vieira também foi afetada
A força das chuvas também causou danos em estruturas de contenção e canalização do Rio Vieira, um dos principais cursos d’água que atravessam o município. Parte da estrutura de concreto utilizada para direcionar as águas do rio sofreu destruição durante o evento climático, o que demandará intervenções de recuperação por parte do poder público.
Esse tipo de dano estrutural exige análises técnicas detalhadas para garantir a segurança das áreas próximas e evitar novos problemas em períodos de chuvas intensas.
Mobilização de órgãos municipais
Com a decretação da situação de emergência, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos e entidades da administração municipal para atuar de forma integrada nas ações de resposta ao desastre.
As operações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, responsável por organizar o atendimento às famílias afetadas, realizar vistorias técnicas em imóveis e planejar as medidas de reabilitação das áreas atingidas.
Entre as ações previstas estão o atendimento emergencial à população, a recuperação de estruturas públicas danificadas, a limpeza de áreas afetadas por enxurradas e o restabelecimento de serviços essenciais.
Base técnica para o decreto
A decisão de decretar situação de emergência foi fundamentada em relatórios técnicos elaborados por diferentes setores da administração municipal. Entre os documentos utilizados estão o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e a Declaração Municipal de Atuação Emergencial (DMATE), instrumentos oficiais utilizados para registrar e avaliar ocorrências desse tipo.
Também foi considerado o Parecer Técnico nº 001/2026 emitido pelo coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, que analisou os impactos do evento climático e recomendou a adoção de medidas emergenciais.
Esses documentos são essenciais para comprovar a gravidade da situação e permitir que o município tenha acesso a mecanismos legais de resposta rápida em casos de desastre.
Medidas emergenciais e dispensa de licitação
Com o reconhecimento da situação de emergência, a prefeitura passa a ter respaldo legal para adotar procedimentos administrativos mais ágeis na contratação de serviços e aquisição de materiais necessários para a recuperação das áreas afetadas.
A medida está amparada pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, que trata das normas de licitações e contratos administrativos. A legislação permite a dispensa de licitação para contratação de obras, serviços e compras diretamente relacionados ao atendimento da emergência.
No entanto, essas contratações devem obedecer a critérios específicos. Os serviços e obras emergenciais precisam estar diretamente vinculados às ações de resposta ao desastre e de reconstrução das áreas atingidas, além de ter prazo máximo de execução de 180 dias consecutivos e ininterruptos a partir da caracterização da emergência.
A legislação também estabelece que esses contratos não podem ser prorrogados após esse período.
Trabalho de recuperação
A decretação da situação de emergência representa um passo importante para agilizar os trabalhos de recuperação da cidade. A partir dessa medida, a administração municipal poderá mobilizar recursos técnicos e operacionais com maior rapidez para atender as demandas geradas pelas chuvas.
Nos próximos dias, as equipes da Defesa Civil e de outras secretarias continuarão realizando levantamentos nas áreas afetadas para identificar novos pontos de risco e orientar a população sobre medidas de segurança.
A prefeitura também deve intensificar as ações de limpeza urbana, desobstrução de bueiros, recuperação de vias danificadas e reparos em estruturas comprometidas.
Enquanto isso, a orientação das autoridades é para que a população permaneça atenta aos alertas meteorológicos e informe à Defesa Civil qualquer situação de risco, como rachaduras em imóveis, deslizamentos de terra ou alagamentos.
Com as medidas emergenciais em vigor, o município busca reduzir os impactos provocados pelas chuvas recentes e restabelecer, o mais rápido possível, as condições de normalidade nas áreas atingidas.
