GIRLENO ALENCAR
A Prefeitura de Montes Claros declarou duas áreas como de utilidade pública para fins de intervenção ambiental, para a construção do Anel Rodoviário Norte. O prefeito Humberto Souto informa que considerando a delegação de competência para realização de licenciamento ambiental de atividades de implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários e pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, nos termos Convênio Nº 07/2021, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Município de Montes Claros e considerando o pedido de Licenciamento Ambiental formulado pela ECO 135 Concessionária de Rodovias, por meio do Processo Administrativo 25315/2021, para implantação de rodovias no entroncamento da BR-135 com a BR-251 e o entroncamento MG-308 com a MG-653.
Além disso, considerando a necessidade intervenção ambiental na Área Diretamente Afetada da obra pública de infraestrutura, fica declarada de utilidade pública, para fins intervenção ambiental, a obra de implantação de rodovias no entrocamento da BR-135 com a BR-251 e o entroncamento MG-308 com a MG-653, abrangidas, dentro dos limites do Município de Montes Claros, pelo Decreto Estadual com Numeração Especial nº 101, DE 04/03/2020, com a redação dada pelo Decreto Estadual com Numeração Especial nº 75, de 10/2/2022. A declaração de utilidade pública da obra pública, de acordo com a área indicada nos termos do artigo anterior, tem por objetivo a execução de obras de infraestrutura destinadas à implantação de rodovias pela concessionária ECO135 Concessionária de Rodovias. A autorização de supressão de vegetação, a partir desta declaração de utilidade pública, dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes, na forma da legislação vigente, sob pena de perda de eficácia deste decreto.
Amanhã o Codema de Montes Claros começa a analisar o licenciamento, pois ainda nesse mês o governador Romeu Zema vem dar a ordem de serviço da obra, anunciada no dia 16 de setembro A implantação dos dois trechos do anel rodoviário foi viabilizada a partir de acordo inédito entre a Prefeitura de Montes Claros e o Governo do Estado. A obra, uma das mais importantes para Montes Claros e para Norte de Minas, está “saindo do papel” depois de décadas, pelo empenho da administração municipal que assumiu a liberação ambiental e o novo traçado do anel, possibilitando a execução do projeto.
Os 8,8 quilômetros do Anel Rodoviário Norte evitarão que veículos com acesso a Januária tenham que passar pelo perímetro urbano de Montes Claros. Já o Anel Rodoviário Leste terá um trecho de 2,8 quilômetros, que começa na BR-135 (saída para Bocaiuva), passando próximo ao atual “Clube do DEER-MG”, margeando a área do 55º Batalhão de Infantaria (BI) do Exército, até alcançar o Anel Rodoviário Norte.
