GIRLENO ALENCAR
A ONG Sociedade Civil Organizada (SCO), que congrega mais de 40 entidades da cidade, se reuniu online na manhã de ontem, para tratar sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso. Participaram representantes de várias entidades, além das presidentes do CMDCA, Dardânia Queiroz, e do Conselho do Idoso, Sandra Carnielle, bem como o novo delegado da Receita Federal em Montes Claros, Andrey Soares. A apresentação foi feita pelo coordenador do SCO e Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, contador Edenilson Durães, que abordou aspectos legais e práticos relativos aos fundos e às doações com dedução no Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas. “Ainda existem muitas dúvidas em relação às doações feitas aos fundos e os critérios de dedução no Imposto de Renda e mesmo quanto às destinações feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, por isso a capacitação é muito importante”, afirmou Edenilson.
O delegado da Receita Federal, Andrey Soares Oliveira, destacou que “é sempre um prazer participar de um evento que tem como premissa ajudar as pessoas, especialmente a parcela mais vulnerável da sociedade. A Receita Federal apoia e incentiva as destinações de parte do Imposto de Renda aos fundos de direito da criança e do adolescente, bem como aos fundos de direito dos idosos. Vamos construindo parcerias, formando uma rede de solidariedade em torno desse tema tão importante para Montes Claros e o Norte de Minas. Ao final da apresentação foram comentadas proposições de melhorias para a legislação visando à universalização do direito a todos os contribuintes do Imposto de Renda e de simplificação do exercício deste direito. Também foram feitas reflexões sobre as atuais dificuldades, sendo tratadas possibilidades de inovações na gestão dos fundos para melhorar os resultados.
