GIRLENO ALENCAR
O município de Montes Claros encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, que prevê a criação do Ecocrédito de Reciclagem ‘Eco-recicla’, um programa de crédito ambiental que tem o objetivo de incentivar o cidadão a praticar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, promover a preservação ambiental e contribuir para a inclusão social de catadores nos programas voltados às ações ambientais. Conforme projeto, para participar do Eco-recicla o cidadão deverá entregar os resíduos recicláveis nos ecopontos oficiais e receberá o crédito ambiental por quilo de resíduo depositado.
Os pontos serão contabilizados como crédito no CPF do cidadão, que poderá acompanhar o saldo pelo site do município, e utilizar o saldo acumulado no pagamento da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos. Já o material recebido nos Ecopontos será destinado, preferencialmente, às associações de catadores vinculadas aos programas municipais de reciclagem. O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), explica que uma das prioridades da gestão pública deve ser promover o desenvolvimento de forma sustentável e entende que o projeto apresentado pelo Executivo coloca o meio ambiente em primeiro lugar na ordem de prioridades das políticas de desenvolvimento do município.
“Desde o início do ano, a Câmara está trabalhando com o compromisso de adotar medidas sustentáveis e que contribuam para a preservação do meio ambiente. Também realizamos várias reuniões, ao longo desses meses, com representantes das associações de catadores de recicláveis para discutir alternativas de aproveitamento dos materiais recolhidos. O Legislativo e o Executivo são poderes independentes, mas buscamos trabalhar em harmonia. Esse projeto é um indicativo de que estamos caminhando na mesma direção”, avalia.
De acordo com o vereador, o projeto Eco-recicla vai contribuir para a geração de emprego e renda para milhares de pessoas, especialmente para as famílias mais vulneráveis. “Montes Claros possui várias associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e o projeto vai estimular a conscientização da população em relação ao descarte, fortalecendo o trabalho dessas associações, que passarão a receber o material mais selecionado e, portanto, com melhor possibilidade de reciclagem e aproveitamento”.
Entre os produtos previstos para pontuação no Eco-recicla estão as embalagens de vidro, que podem ser totalmente reaproveitadas no ciclo produtivo da reciclagem e deixarão de ir para os aterros sanitários ou para a natureza. “O resíduo de vidro poderá ser utilizado na fabricação de blocos cerâmicos, beneficiando toda a população e, ainda, reduzindo o custo operacional, já que o município não terá que pagar aos aterros sanitários para receber todo esse material que antes era descartado e não tinha utilização sustentável. O prefeito Humberto Souto e todos os envolvidos nesta importante iniciativa estão de parabéns”, destaca.
O presidente do projeto Amor e Vida, pastor Josmar Xavier dos Santos, que também é presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, explica que atualmente apenas 1% do material reciclável recolhido pelo município é reaproveitado. “A prefeitura mantém cinco galpões para a seleção de materiais e mais de 1000 catadores, além dos carroceiros, que hoje são considerados agentes ambientais. Solicitamos a criação de uma comissão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para fazer um levantamento dos carroceiros e catadores, para saber quantas famílias estão envolvidas, e também para traçar um perfil socioeconômico dessas famílias”.
O pastor destaca que houve um avanço significativo e os catadores não são mais orientados a sair revirando sacos de lixo. “Eles dispõem dos galpões, onde fazem a triagem, evitando os rejeitos e os orgânicos que possam contaminá-los. Coisas que não aconteciam em 20 anos estão acontecendo nesses dois anos. Em nome de todos os catadores, quero parabenizar e agradecer ao prefeito pelo apoio que tem nos dado, através da Secretaria de Serviços Urbanos”.
A presidente da Associação Monte Sul de Catadores de Materiais Recicláveis, Maria do Socorro Guimarães Soares, diz que a principal dificuldade da associação é com a destinação dos materiais. “Recolhemos cerca de sete toneladas de materiais por mês, mas não temos um espaço para fazer a seleção, nem veículo para transportar o material selecionado. Além disso, temos dificuldade para vender esse material. O ideal seria que em Montes Claros tivessem indústrias para que pudéssemos vender aqui mesmo esse material”.
