A Prefeitura de Montes Claros está realizando um processo de licitação para credenciamento de instituições financeiras interessadas em conceder empréstimos pessoais, com consignação em folha de pagamento, para os servidores e empregados públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração direta e indireta do Poder Executivo de Montes Claros. O credenciamento tem por objetivo a viabilização de melhores condições na contratação de empréstimos com consignação em folha de pagamento por parte dos servidores. A medida segue as determinações do Decreto Municipal nº 3.746, de 17 de setembro de 2018, sem quaisquer ônus ou encargos para a Administração Municipal. O prazo de vigência do contrato de credenciamento será de 60 meses, a contar da data de sua assinatura.
Os pedidos de credenciamento das instituições financeiras, que devem ser autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, poderão ser realizados a partir do dia 10 de dezembro de 2021, até 12 meses subsequentes à publicação do edital que rege o chamamento público nº 0014/2021. A Prefeitura de Montes Claros tem aproximadamente 11 mil servidores municipais que podem buscar esse financiamento consignado, cuja taxa de juros é menor que para o público em geral. (GA)
