Iniciativa do vereador Eduardo Preto garante direitos, amplia diagnóstico precoce e propõe mutirão para reduzir filas de atendimento
O Projeto de Lei nº 87 de 2025, de autoria do vereador Eduardo Preto, foi aprovado durante a sessão ordinária dessa terça-feira (24/6) na Câmara Municipal de Montes Claros. A medida institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), representando um marco importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão, à saúde e à valorização da história e das famílias locais.
A proposta estabelece diretrizes fundamentais para garantir o atendimento digno, o diagnóstico precoce e o acesso a serviços especializados para pessoas com TEA. Além disso, assegura a participação da comunidade na formulação de políticas públicas, o apoio às famílias e instituições envolvidas, e a oferta de profissionais capacitados e recursos terapêuticos.
Segundo o vereador Eduardo Preto, o projeto é resultado de diálogos com representantes da prefeitura e da Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista (ANDA), além de pais e responsáveis por crianças autistas. Ele destacou a necessidade de compreender o fluxo de atendimento no município, especialmente no que se refere à demanda por neurologistas e psiquiatras.
“Estamos tentando fazer um mutirão para diminuir as filas, para que, de forma efetiva, as famílias tenham seus direitos garantidos”, afirmou. O parlamentar também ressaltou a urgência em resolver gargalos como a demora na emissão de laudos e a ausência de atendimento psicológico e jurídico para os familiares.
Outro ponto relevante mencionado por Eduardo Preto foi a preocupação com o futuro dos autistas após a ausência dos pais: “Hoje os pais cuidam dos seus filhos, mas e na falta deles? Quem ficará responsável?”
“Com a aprovação, o projeto se torna um instrumento essencial para que o município credencie e implemente, de forma prática, a Política do Autismo de Montes Claros, com ações nas áreas de saúde, educação e assistência social”, conclui o parlamentar.
