GIRLENO ALENCAR
Os montes-clarenses passaram a pagar, desde ontem (20), a tarifa do transporte coletivo urbano a R$ 3,20, o que implica em aumento de R$ 0,35 em cada tarifa, pois saiu de R$ 2,85 para o novo valor. Através do Decreto nº 4151, assinado sexta-feira (18), e publicado no Diário Oficial de sábado (19), o prefeito Humberto Souto explica que está cumprindo a ordem judicial. Durante a sua campanha eleitoral, o valor do lotação a R$ 2,85 foi muito explorado eleitoralmente, como a menor tarifa no interior mineiro e entre as cidades do mesmo porte de Montes Claros.
No decreto, o prefeito observa que considerando a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento de nº 1.000.20.593709-7/000, em curso na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que concedeu a tutela de urgência incidental requerida para determinar ao Município de Montes Claros, que: no prazo de cinco dias, adote providências concretas para reequilibrar o contrato mediante a adoção de medidas que sejam pertinentes, inclusive o aumento de tarifa. Afirma ainda que a última revisão tarifária foi procedida em 29 de maio de 2017. Cita que a “Nota Técnica – Reajuste Tarifário – Dezembro de 2020”, da ONG Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos, que sugere como nova tarifa para garantir o reequilíbrio do Contrato de Concessão, o valor de R$ 3,20.
Por isso, fica valendo a tarifa de R$ 3,20. O prefeito determinou à Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros – MCTrans – que proceda a análise técnica sobre a necessidade de readequação da frota do transporte coletivo urbano do Município à atual demanda de passageiros. Determina ainda que a manutenção da tarifa do Transporte Coletivo Urbano no valor descrito no artigo 1º, do presente Decreto, fica condicionada à manutenção das condições da aludida decisão judicial.
