Passe Saúde Especial poderá beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social que precisam se deslocar para atendimentos de saúde; vereadores também aprovam homenagens ao curso de Fonoaudiologia do Uninorte e ao Pentáurea Clube Campestre
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (10/11), três projetos que envolvem assistência à saúde, mobilidade urbana e reconhecimento a instituições com atuação histórica no município. Entre as propostas aprovadas está uma alteração na legislação que instituiu o Programa Passe Saúde Especial, permitindo que a Prefeitura adquira bilhetes do transporte coletivo urbano no valor de até R$ 1.500.004,80 para atender usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de vulnerabilidade social.
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 187/2026 e altera a Lei Municipal nº 6.002/2026, responsável pela criação do programa. O objetivo é garantir condições para a operacionalização da iniciativa, facilitando o deslocamento de pessoas que enfrentam dificuldades financeiras para chegar aos locais onde precisam realizar consultas, exames, tratamentos e outros procedimentos de saúde.
A medida coloca em discussão uma questão importante para a assistência pública: o acesso ao atendimento médico não depende apenas da existência de profissionais, unidades de saúde e serviços especializados. Para parte da população, especialmente quem vive em situação de vulnerabilidade econômica, o custo do transporte também pode representar um obstáculo para a continuidade dos tratamentos.
Com a possibilidade de aquisição dos créditos de transporte, o município pretende oferecer suporte aos usuários do SUS que necessitam se deslocar pela cidade para acessar os serviços de saúde. As despesas decorrentes da execução da medida serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal.
O valor autorizado, de até R$ 1,5 milhão, representa um investimento destinado à compra de bilhetes do transporte coletivo, que deverão ser utilizados no atendimento das finalidades previstas pelo Programa Passe Saúde Especial.
Transporte também é condição para acesso à saúde
A aprovação da alteração legislativa reforça a importância de políticas públicas que considerem as dificuldades enfrentadas pelos usuários da rede pública de saúde para conseguir atendimento.
Em muitos casos, pacientes precisam realizar deslocamentos frequentes para consultas especializadas, exames laboratoriais, procedimentos hospitalares e acompanhamento de doenças crônicas. Quando a renda familiar é limitada, o gasto com passagens pode comprometer o orçamento doméstico e até provocar faltas ou interrupções no acompanhamento médico.
Nesse cenário, o Passe Saúde Especial surge como um instrumento de apoio à mobilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade, aproximando o transporte coletivo das políticas de assistência e saúde pública.
A medida também chama atenção para a necessidade de integração entre diferentes setores da administração municipal. Afinal, garantir o atendimento pelo SUS exige não apenas estrutura física e equipes qualificadas, mas também condições para que os pacientes consigam chegar aos serviços e dar continuidade aos cuidados necessários.
A aprovação do Projeto de Lei nº 187/2026 permite avançar na estruturação financeira do programa, embora a efetiva execução dependa dos procedimentos administrativos necessários à aquisição e distribuição dos bilhetes, conforme as regras municipais.
Fonoaudiologia do Uninorte receberá Diploma de Honra ao Mérito
Além da proposta relacionada à saúde e à mobilidade, os vereadores aprovaram dois projetos de resolução destinados a reconhecer instituições que possuem contribuição para a formação profissional e para a vida social de Montes Claros.
O Projeto de Resolução nº 49/2026, de autoria do vereador Igor Dias (PSDB), concede Diploma de Honra ao Mérito ao curso de Fonoaudiologia do Centro Universitário do Norte de Minas (Uninorte).
A homenagem reconhece a participação do curso na formação de profissionais e na promoção da saúde, considerando também os serviços prestados à população do município.
A Fonoaudiologia desempenha papel importante em diferentes etapas da vida, atuando na prevenção, avaliação, diagnóstico e tratamento de alterações relacionadas à comunicação humana. Entre as áreas de atuação estão a linguagem, a fala, a voz, a audição, a motricidade orofacial e as funções relacionadas à deglutição.
O trabalho desses profissionais contribui para a qualidade de vida de crianças, adultos e idosos, tanto no acompanhamento de dificuldades de desenvolvimento quanto na reabilitação de pacientes que apresentam alterações decorrentes de doenças, acidentes ou outras condições de saúde.
A iniciativa também faz referência ao Dia do Fonoaudiólogo, celebrado em 9 de dezembro, data que destaca a importância da profissão e dos serviços oferecidos à sociedade.
Ao conceder a homenagem, o Legislativo municipal reconhece a contribuição da instituição para a educação superior e para a formação de profissionais que podem atuar diretamente nas demandas de saúde da população norte-mineira.
Pentáurea Clube Campestre será homenageado pelos 70 anos
O terceiro projeto aprovado durante a reunião foi o Projeto de Resolução nº 50/2026, também de autoria do vereador Igor Dias (PSDB). A proposta concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pentáurea Clube Campestre, em reconhecimento aos seus 70 anos de história.
A homenagem destaca a trajetória da instituição e sua participação no desenvolvimento social, esportivo, cultural e recreativo de Montes Claros.
Ao longo de sua história, o clube consolidou sua presença na vida da cidade, sendo associado a atividades de lazer, convivência familiar e integração social. A proposta aprovada pelos vereadores também ressalta a importância da instituição na preservação de tradições e na valorização dos espaços de encontro e relacionamento entre diferentes gerações.
O reconhecimento pelos 70 anos representa, portanto, uma valorização não apenas da longevidade da entidade, mas também de sua contribuição para a construção da identidade social e cultural do município.
Clubes campestres e recreativos desempenham uma função que ultrapassa as atividades esportivas. Esses espaços também favorecem a convivência, o lazer, a prática de atividades físicas e a realização de eventos que fazem parte da memória afetiva de muitas famílias.
Legislativo reúne pautas de assistência e reconhecimento institucional
Com a aprovação dos três projetos, a reunião ordinária da Câmara Municipal contemplou duas frentes distintas da atuação legislativa: a discussão de medidas voltadas ao atendimento de necessidades sociais da população e o reconhecimento público de instituições que possuem trajetória relevante em Montes Claros.
No campo da assistência, a alteração na legislação do Passe Saúde Especial busca enfrentar uma dificuldade concreta para usuários do SUS que dependem do transporte coletivo para acessar os serviços de saúde.
Já as duas resoluções aprovadas valorizam a contribuição do ensino superior para a formação de profissionais e a participação de instituições tradicionais na história social, esportiva e cultural da cidade.
As propostas agora seguem os procedimentos legislativos e administrativos correspondentes a cada modalidade. No caso do projeto de lei de iniciativa do Executivo, a implementação da medida depende da conclusão das etapas legais necessárias para sua entrada em vigor e execução.
A votação evidencia a presença de temas relacionados à saúde, inclusão social, educação e valorização da memória institucional na pauta do Legislativo municipal, áreas que impactam diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento de Montes Claros.
