A Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros afastou a coordenação do “Programa de Inovação Educação Conectada”, além de ter acionado o Ministério Publico Federal, diante das investigações de possíveis irregularidades na apuração de materiais, equipamentos e serviços de informática. Ontem, no Diário Oficial, foi publicado o extrato de decisão administrativa da Sindicância Investigativa n.º: 52/2021 tendo como interessado a Secretaria Municipal de Educação. O nome do afastado não foi divulgado. O GAZETA pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação e à Assessoria de Comunicação da Prefeitura, mas não recebeu a resposta.
O extrato informa que o objetivo tem “a finalidade de apurar a suposta inobservância dos deveres funcionais do servidor a partir dos indícios aferidos, por se tratar de procedimento adequado não só para apuração específica dos fatos, mediante contraditório, como também para eventual aplicação de penalidade de cunho disciplinar; determinação de afastamento cautelar do servidor, a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, consoante disposto no art. 159 da Lei 3.175/2003; determinação de imediata remessa do inteiro teor do procedimento para o Ministério Público Federal para que seja franqueada ciência ao douto órgão ministerial e adoção de eventuais providências cabíveis; e determinação de comunicação da parte interessada, da autoridade instauradora e a publicação do presente extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município”, conforme o procurador-geral Otávio Batista Rocha Machado.
