A Prefeitura de Montes Claros publicou o edital do Chamamento Público nº 02/2023 visando o financiamento remuneratório de projetos provenientes de Organizações da Sociedade Civil, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, interessadas em celebrar termo de fomento de finalidade de interesse público, a fim de fomentar iniciativas para o Serviço de Proteção Social Especial para pessoas a partir de 18 anos, idosos e suas Famílias, com algum grau de dependência, na modalidade de Centro Dia, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade no município de Montes Claros, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, buscando evitar o isolamento social, o abandono.
Montes Claros conta com três centros-dia na Apae, na Vovó Clarice e no Capelo Gaivota. As propostas devem ser apresentadas até o dia 22 de dezembro. O Centro Dia tem a finalidade de promover atendimento especializado com equipe multiprofissional a pessoas com deficiência em situação de dependência com idade de 18 a 59 anos, e suas famílias em Centro Dia, no território de abrangência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, por meio de ações de acolhida, escuta, informações, orientação, cuidados pessoais básicos e instrumentais; apoio ao desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; identificação e fortalecimento de redes comunitárias de apoio; identificação e acesso a tecnologias assistivas no domicílio, inclusão social e autonomia dupla cuidado-cuidador e contribuir para a ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família e o acesso aos direitos socioassistênciais e das demais políticas públicas
O Centro-Dia surge no contexto do SUAS, como mais um equipamento que vem somar esforços em conjunto com os já existentes para garantia da proteção social a uma parcela significativa da população brasileira, vinculado aos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Segundo sua definição legal, trata-se de um “equipamento social do SUAS que presta atividades de convivência e fortalecimento de vínculos e cuidados pessoais às pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias”, cujo objetivo principal é oferecer o Serviço de Proteção Social Especial à pessoa com deficiência em situação de dependência e à sua família, por meio de acolhida, escuta, informação, orientação e oferta de cuidados cotidianos, além de apoiar suas famílias no exercício da função protetiva, ampliando as redes comunitárias.
Os serviços oferecidos pelo Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência são articulados em três dimensões: desenvolvimento da convivência, fortalecimento de vínculos familiar, social e grupal e aprimoramento dos cuidados pessoais. Tal conjunto, todavia, foi desenhado para ser oferecido durante o dia, dentro de uma programação específica para atender as demandas de cada usuário e sua família, tendo o usuário que retornar à sua residência após a realização dos serviços planejados. (GA)
