GIRLENO ALENCAR
O município de Montes Claros realizará no dia 8 de novembro, o chamamento público 012/2021 para credenciamento de instituições ambulatoriais e/ou hospitalares para prestação de serviço de consultas, exames e cirurgias ambulatoriais e hospitalares, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada (PPI) Assistencial, no valor total de R$ 2,475 milhões. Por mês, serão 200 colonoscopias, 2.120 ultrassonografias, 270 ressonâncias magnética, 200 endoscopias, 530 holter e Mapa, 300 consultas de especializados, 100 cirurgias de aparelho digestivo e 3.610 procedimentos de olhos. O credenciamento é para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar. Os serviços prestados pela contratada serão complementares à rede Pública Municipal de Saúde e seguirão os critérios definidos na Tabela SIA-SUS. A contratação dos serviços descritos neste Termo de Referência tem como fim único o atendimento à demanda dos usuários do SUS, atendidos nas Unidades de Saúde do município de Montes Claros e dos usuários dos municípios pactuados, conforme a PPI Assistencial. Os serviços serão contratados conforme os quantitativos e valores do Termo de Referência.
A disponibilização de todos os equipamentos e insumos necessários à perfeita execução do objeto, bem como profissionais e recursos humanos, ficará a cargo da empresa ou instituição credenciada, sem qualquer ônus para este Município, observando-se as normas legais pertinentes. Os prestadores que comparecerem ao presente Chamamento Público e forem declarados habilitados, desde que pratiquem os preços estipulados pela tabela SIA-SUS, serão chamados para a assinatura do contrato, conforme necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saude. Deverão ser observadas todas as normas e portarias que regulamentam o exercício de serviços no âmbito do SUS, além das disposições previstas neste Termo de Referência.
A realização de Chamamento Público para fins de contratação de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços de assistência à saúde, de acordo com as diretrizes do SUS, na forma e condições a seguir elencadas, considerando a demanda reprimida dos procedimentos relacionados nos anexos deste termo; a necessidade de estruturar os serviços municipais e hierarquizados para que estabeleçam uma linha de cuidados integrais e integrados na prestação de serviços voltados à atenção à saúde; a necessidade do aprimoramento do processo de regulação, fiscalização, controle e avaliação do serviço ofertado; que a prestação de serviços de saúde não pode sofrer descontinuidade e o caráter de essencialidade do serviço a ser contratado.
