A Prefeitura e a Câmara Municipal de Montalvânia, na divisa de Minas Gerais com a Bahia, estão em pé de guerra por causa do projeto de financiamento de R$ 2 milhões com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Na quarta-feira (11), foi votado, na Câmara Municipal de Vereadores de Montalvânia, os Projetos 021/2021 e 022/2021, que “autoriza o município de Montalvânia a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia”. Através destes Projetos o Município pleitearia um financiamento no valor de R$ 2 milhões, a juros de 0,53% para pagamento em 60 meses. Esse recurso possibilitaria a execução da Alameda Cochanina, no valor de R$ 600 mil; aquisição de Máquinas e Equipamentos, no valor de R$ 700 mil e obras de pavimentação e asfalto nos Distritos, no valor de R$ 700 mil.
O prefeito Fredy França alega que o projeto 021/2021 foi votado com alterações significativas que inviabilizam a execução do que fora originalmente proposto à votação. Inseriram duas Emendas ao Projeto. A primeira determina que a utilização dos recursos financeiros advindos da operação deverá contemplar a pavimentação asfáltica das avenidas Aristóteles e Mama Cocha com o argumento de que visa garantir que entre as vias públicas a serem pavimentadas, em função da operação de crédito objeto do Projeto 021/2021, estejam as avenidas Aristóteles e Mama Cocha.
O prefeito alega está ciente da importância da pavimentação das avenidas citadas pelos vereadores. “Trata-se de importantes obras a serem realizadas no município e que dispenderá vultosa soma de dinheiro. Não é uma obra de conclusão simples. Nenhuma outra Administração iniciou trabalho ali, por se tratar de execução de um grande projeto que, com certeza, iremos atender. Neste caso específico deste projeto que enviamos à Câmara, se inserir estas duas avenidas, o recurso desejado não permitirá que façamos o que estava pretendido inicialmente. Seria necessário muito mais que R$ 2 milhões para atender a toda a demanda, incluindo a da Emenda nº 01.
A emenda nº 02: determina que o Município seja obrigado realizar a liquidação total do empréstimo até 31 de dezembro de 2024”, com a justificativa vem baseada no princípio da moralidade administrativa, estabelece prazo para que o atual gestor se responsabilize por essa dívida e que ela seja paga em sua gestão, não onerando assim as administrações posteriores”. O prefeito Fred França afirma que essa medida praticamente, reduz o número de parcelas e dobra o valor das mesmas. O que seria pago em 60 parcelas de aproximadamente R$ 33,5 mil passaria a ser de 33 parcelas de, aproximadamente, R$ 67 mil. Parece pouco, a um olhar menos criterioso e sem conhecimento de fatos importantes. Isto, sem contar que teremos que enviar todo o processo ao BDMG para uma nova avaliação, o que será feito”.
O prefeito afirma que “se houve a intenção de dizer ao público: “Votamos o projeto do prefeito e acrescentamos mais benefícios nesta operação”. O que não está explicado ao mesmo público é que descaracterizaram o Projeto Original. Tornaram inviável a execução do mesmo. Por isso, queremos que fique claro que alguns vereadores, percebendo a manobra que dificultará a execução do Projeto, votaram contra o objeto da Emenda nº 01. Não porque não querem que as referidas avenidas recebam melhor infraestrutura, mas sim porque perceberam que com esta Emenda, torna-se inviável todo o Projeto. A pavimentação destas avenidas requer um estudo mais detalhado, criterioso e, sabido é, que terá que ser com muito mais recursos. Ali requer um grande serviço de Engenharia Urbana, que procuraremos executar, neste governo. Não fugiremos às nossas responsabilidades. Já vamos determinar que a equipe de Engenharia faça um estudo de viabilidade e custos para as obras nas avenidas citadas. A população destas áreas não ficará desassistida, como querem deixar claras as medidas que foram adotadas nesta votação”. (GA)
