A retirada dos 15 quilometros de trilhos ferroviários do perímetro urbano ou a construção de trincheiras na rua Ângelo de Quadros, para dar acesso aos bairro de Lourdes e Ipiranga e na avenida das América e um viaduto na avenida Osmane Barbosa, esse para acesso ao Distrito Industrial foram reivindicadas pela Prefeitura de Montes Claros durante a audiência realizada ontem (3) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para discutir a prorrogação da concessão da malha ferroviária para a VLI. O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães Oliveira apresentou a reivindicação, a pedido do prefeito Humberto Souto. As propostas foram oficializadas diretamente na ANTT. O viaduto tem o tráfego por cima e a trincheira por baixo. O estudo técnico definirá onde será viaduto ou trincheira.
A primeira é da construção do Contorno Ferroviário, para liberação da faixa central urbana. A segunda é que se não tiver esse contorno, seja permitida a minimização dos conflitos com a urbanização da faixa férrea e construção de três viadutos/trincheiras. A terceira reivindicação é de aumento do volume de cargas transportadas para combustível e produto acabado em Montes Claros, para viabilizar os empreendimentos locais, inclusive a construção de um Terminal Multimodal de Cargas. O empresário Jarbas Fernandes apresentou esse projeto ao governador Romeu Zema e pediu a ajuda para viabilização desse projeto.
A ANTT fez essa audiência publica com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento dos estudos efetivados para a prorrogação do contrato da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A, bem como da minuta do respectivo termo aditivo e anexos. O período para envio de contribuições será do dia 6 de janeiro de 2021 até às 18 horas do dia 19 de fevereiro de 2021. Os benefícios esperados a partir da prorrogação do contrato atual, por mais 30 anos, serão a obrigatoriedade de investimentos em segurança e o aumento de capacidade, que serão pactuados pela ANTT. Estão previstos investimentos de cerca de R$ 13,8 bilhões em projetos de capacitação, modernização de via permanente, aquisição de equipamentos de via permanente, implantação de sistema de sinalização, entre outros.
A prorrogação antecipada do contrato, cuja previsão original de encerramento seria 31 de agosto de 2026, permitirá a execução mais rápida dos investimentos necessários na ferrovia e inclusive em outras malhas de interesse da política pública de transportes. Caso não houvesse a prorrogação, tais investimentos somente poderiam ser feitos a partir de 2027, tendo em vista que não estavam previstos nas obrigações originais do contrato. Com a medida, serão já realizados importantes investimentos de ampliação de capacidade e modernização nos próximos anos.
Grande parte da outorga deste projeto poderá ser direcionada para investimentos de interesse público, como novos investimentos na própria malha ou em outras intervenções da malha ferroviária nacional (investimentos cruzados). Essas melhorias serão uma obrigação da concessionária. São pouco mais de 7.200 km de extensão por onde passam, anualmente, milhares de toneladas de mercadorias como soja, minério de ferro, açúcar, milho, calcário siderúrgico, bauxita e enxofre, para citar os mais presentes. A Ferrovia Centro-Atlântica hoje é detentora da maior malha federal concessionada. (GA)
