A Comissão Permanente de Licitação e Julgamento de Montes Claros indeferiu o pedido da Construtora Percam de impugnação do Edital do Processo Licitatório para a conclusão das obras da Base Unificada dos Bombeiros/SAMU na Avenida Mestra Fininha e cuja licitação será realizada hoje. A empresa questionou os preços referências utilizados na planilha de obras constante do edital, pois alega que eles são referentes a tabela SINAP de agosto/2020 e tabela SETOP de abril/2020, sem desoneração. No mesmo sentido, informa que em virtude da pandemia todos os insumos sofreram elevação nos preços, sendo que tais aumentos não foram contemplados nas duas planilhas do SETOP e SINAP e, por isso, pediu a revisão da planilha de composição de preços.
Hoje acontecerá a Tomada de Preços do processo licitatório de contratação da empresa que vai fazer a reforma e ampliação do imóvel que receberá a Base Integrada do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no bairro São Luiz. A Prefeitura de Montes Claros está realizando o processo licitatório referente ao convênio celebrado entre o Município e o Corpo de Bombeiros, sendo que o valor de referência (máximo aceitável) para a execução da obra é de cerca de R$ 381 mil. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, por sua vez, será responsável por fiscalizar os serviços.
O prazo para a conclusão das intervenções, segundo o edital, é de quatro meses. Após a conclusão da obra, que propiciará espaço adequado para as necessidades do trabalho em parceria entre os órgãos, a expectativa é que o tempo para o atendimento de ocorrências possa ser reduzido, uma vez que o Complexo Regulador do SAMU, que é o local onde as equipes ficam de prontidão, está localizado no bairro Santo Antônio, a quase cinco quilômetros de distância da área central do município. A criação dessa Base Unificada foi uma articulação da Maçonaria, depois que a Polícia Militar desativou o Pelotão Militar no local. A obra de adaptação e reforma foi iniciada com uma emenda de R$ 100 mil liberada pelo deputado Paulo Guedes. (GA)
