GIRLENO ALENCAR
O prefeito Humberto Souto criou o Comitê de Controle e Fiscalização dos Gastos Públicos com a Covid-19, conforme Portaria 02, publicada no Diário Oficial de ontem, com o objetivo de efetuar acompanhamento e revisão dos gastos públicos efetuados e em execução pela Prefeitura Municipal, com as ações de enfrentamento à Covid-19, durante o período da situação de calamidade pública. Com isso, a Prefeitura de Montes Claros instituiu o Comitê de Controle e Fiscalização dos Gastos Públicos com a Covid-19. O comitê será responsável por elaborar relatório conclusivo, no prazo de 90 dias, dos gastos já efetivados pela Administração Municipal, remetendo-o à Procuradoria-Geral do Município. Ontem, na reunião da Câmara Municipal, o vereador Martins Junior pediu ao prefeito para colocar um vereador nesse comitê.
O curioso é que no ano passado os vereadores da oposição cobraram esclarecimentos sobre os recursos repassados para a Covid -19, mas sem nada acontecer. Agora, a Prefeitura toma a iniciativa de criar esse comitê. Na semana passada a Prefeitura anunciou uma comissão de monitoramento para a imunização de paciente que receberam a vacina contra a Covid-19. Na portaria publicada, o prefeito Humberto Souto determinou que com relação aos gastos que ainda estão em execução, o comitê deverá realizar relatório complementar, noventa dias após o término da situação de calamidade pública, e remetê-lo à Procuradoria para a adoção das medidas eventualmente cabíveis.
A portaria determina ainda a requisição de servidores públicos para auxiliar no desempenho de suas atribuições, mediante solicitação de seu presidente, e o requerimento aos órgãos da Administração Municipal de documentos demonstrativos e demais informações que sejam necessários ao desempenho de suas atividades, também estão entre as ações que o comitê poderá tomar, de acordo com o texto da Portaria nº 02/2021 da Procuradoria. Foram nomeados para compor o Comitê Willian César Rocha, secretário municipal Finanças; Guilherme Lúcio Meira Cambuí, controlador-geral do Município e Leonardo Linhares Drumond Machado, procurador-adjunto de Consultoria.
