GIRLENO ALENCAR
A Secretaria Municipal de Defesa Social informou que entrou em vigor o projeto “Tolerância Zero”, em Montes Claros, para impedir as festas clandestinas e ainda as infrações nas normas sanitárias para os casos que possam aumentar a pandemia do novo coronavírus. O secretário Anderson Vasconcelos salienta que “com o aumento de casos de Covid-19 em Montes Claros, a Polícia Militar, a Guarda Municipal e os agentes da Secretaria de Serviços Urbanos fiscalizaram dezenas de estabelecimento comerciais nesta noite de quarta-feira”.
Ele informa que vários locais foram notificados e no bairro Maracanã, após denúncia, um bar foi flagrado funcionando após o horário e ainda desrespeitando as medidas de enfrentamento ao Covid-19 previstas no decreto Municipal. O responsável foi multado em 100 unidades de Referencia Fiscal Municipal (UREFS), no valor de R$ 3.751,00 e em caso de reincidência o valor da multa dobra e o mesmo poderá responder por crime contra a saúde pública (artigo 268 do Código Penal).
A Associação de Bares, Restaurantes e Similares Regional Norte de Minas (Abrasel-Norte de Minas) está preocupado com a situação do setor na cidade e por isso, formou uma Comissão Técnica com a Associação Norte Mineira de Advogados para propor maior flexibilização do setor de entretenimento e evitar que os serviços sejam ainda mais prejudicados. A Comissão tem respaldo jurídico com reivindicação e apoio ao município nas ações de enfrentamento do novo coronavírus. A finalidade da sua criação é levar maior informação de cada segmento para dentro do Comitê, quando em conjunto as decisões serão tomadas de forma mais assertivas.
“A nossa finalidade é trocar informações com o poder público e direcionarmos as atividades de protocolo de segurança, mostrando as dificuldades que cada setor está passando neste processo. Também encaminhar, conjuntamente com o município, as atividades realmente necessárias para cada segmento, propiciando assim, a retomada da economia segura para que a cidade consiga ter de volta o seu desenvolvimento pleno”, explica Rodrigo de Paula, presidente da Abrasel-Norte de Minas.
Os membros da Comissão também pretendem monitorar os dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde e acompanhar o trabalho de fiscalização da Guarda Municipal. Luiz Fernando Aguiar, diretor da Associação Mineira de Eventos e Entretenimentos defende o retorno das atividades profissionais com capacidade reduzida, evitando assim, festas clandestinas como vem amplamente sendo divulgada pela mídia na cidade e região. “O setor de eventos foi o primeiro a parar e está sendo o último a retornar, sendo que o setor profissional organizado não retornou as atividades ainda. Hoje, é um marco para a retomada da economia da cidade, em que diversas associações dos setores de turismo de negócios, eventos, entretenimentos, bares, restaurantes e similares se reúnem para formar a comissão e levar sugestões, diálogo, buscar informações e sugerir protocolos de retomada com segurança junto ao poder público, sempre preservando a vida em primeiro lugar”, ressalta. O presidente da Associação Norte Mineira de Advogados, Leonardo Santamaria destaca o papel importante da comissão na busca de um diálogo aberto e transparente com a Prefeitura de Montes Claros. “Pretendemos trabalhar em conjunto e apoio aos critérios adotados nas medidas de fechamento ou não do comércio, bem como na sua flexibilização com todo o apoio jurídico para que os setores possam estar dentro da Prefeitura lutando pelos seus direitos. Aguardamos do poder público um posicionamento favorável do que a comissão estará apresentando nos próximos dias”, finaliza.
