A Prefeitura de Montes Claros já iniciou, via correio, a distribuição das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, com expectativas de reduzir a inadimplência, que em 2020 passou dos 50%. Nos dados divulgados na prestação de contas, no ano passado foram emitidas R$ 66 milhões de guias e a arrecadação foi de R$ 30,678 milhões. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão até o dia 16/04 para quitar o imposto com um desconto de 4%. Essa é também a data do vencimento da primeira parcela para aqueles que optarem pelo parcelamento, que poderá ser feito em até sete vezes.
O reajuste básico do IPTU foi de 3,92%, valor calculado de acordo com a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Aqueles imóveis que tiveram o valor venal alterado terão o reajuste calculado conforme a valorização. Para a região central, os valores foram reajustados de acordo com as zonas fiscais comerciais, considerando a atualização para os locais mais nobres. Os contribuintes que não concordarem com os valores constantes em sua guia terão o prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da cobrança, para impugnação. A reclamação pode ser feita através do site da Prefeitura (https://portal.montesclaros.mg.gov.br/) ou diretamente na Secretaria Municipal de Finanças, mediante prévio agendamento, que pode ser feito neste endereço: portal.montesclaros.mg.gov.br/pagina/agendamento.
Os dados apresentados mostram que apesar da pandemia que assolou o país no ano passado, a receita alcançada por Montes Claros em 2020, pela primeira vez na história, ultrapassou R$ 1 bilhão, totalizando R$ 1.130.436.354,34. Deste total, a receita liquidada foi de R$ 907.732.067,90, o que gerou um superávit financeiro de R$ 222.704.292,44. Em total de recursos próprios, o Município apresentava, no último dia de 2020, o equivalente a R$ 202.609.312,85, sendo que, deste total, R$ 11.681.889,34 estão depositados diretamente no Fundo Municipal de Investimentos. (GA)
