A Prefeitura Municipal de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou o edital de convocação de assembleia para eleição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no município de Montes Claros (CACS-FUNDEB) para o biênio de 2021 a 2022. A assembleia será dia 19, pela via remota.
O CACS-FUNDEB tem por objetivo proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal. A assembleia será realizada no dia 19 de julho, em modo virtual, a partir das 18h00, em conformidade com o art. 5º, a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB será formado por membros titulares e seus respectivos suplentes, com a seguinte composição: dois representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos um deles da Secretaria Municipal de Educação; um representante dos professores da educação básica pública do Município; um representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município; um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município; dois representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município; dois representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, devendo um deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas; um representante do Conselho Municipal de Educação; um representante do Conselho Tutelar do Município, dois representantes de organizações da sociedade civil; um representante das escolas da zona rural. (GA)
