GIRLENO ALENCAR
A Prefeitura de Montes Claros decidiu mudar os critérios de contratação dos professores da rede municipal e por isso, através da Portaria 02, de 14 de janeiro de 2021 instituiu a Comissão de Seleção Pública para avaliação e julgamento de candidatos para atuarem no âmbito do sistema municipal de ensino. A medida foi tomada depois que um grupo de professores acionou o Tribunal de Contas de Minas Gerais contra a forma como foram contratados os professores, em 2019. O caso será julgado ainda esse mês pelo TCE-MG, que a pedido do Ministério Público de Contas propôs a aplicação de multas aos envolvidos na irregularidade.
A Secretária Municipal de Educação afirma que diante da provável necessidade de contratação de pessoal para o ano letivo de 2021, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, a necessidade de promover seleção pública para formação de um cadastro de reserva de vagas, passível de suprir as possíveis contratações necessárias a regular prestação dos serviços públicos, objetivando atender às demandas do Sistema Municipal de Ensino e que a instituição de seleção pública é o meio pelo qual se atinge a melhor finalidade do Princípio da Impessoalidade, resolveu instituir a Comissão de Seleção Pública.
A Comissão terá a finalidade de: acompanhar a elaboração do edital; acompanhar as inscrições dos candidatos; acompanhar a elaboração e a divulgação da relação de inscritos; coordenar a aplicação de todos os atos seletivos; julgar os recursos interpostos; acompanhar a divulgação da classificação final e ser ouvida e deliberar sobre os casos omissos. A presidente da Comissão será a servidora Jaciara Braga Fróes Nassau.
